A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4748/24, que prevê a taxação das emissões de carbono no transporte aéreo e terrestre, incluindo o transporte coletivo interestadual e internacional. Os recursos arrecadados serão destinados a projetos ambientais, conforme noticiou a Agência Câmara de Notícias.
De acordo com a proposta, a Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE) será cobrada dos usuários desses meios de transporte, com base na estimativa de emissões de GEE por ageiro.
O valor da taxa será definido em regulamento próprio, considerando:
– a distância percorrida;
– o modal de transporte (terrestre ou aéreo);
– as emissões estimadas de GEE por quilômetro percorrido.
Estarão isentos da taxação os usuários de transportes utilizados exclusivamente para fins de assistência humanitária ou emergencial.
Fundo
Os recursos arrecadados pela taxa serão depositados no Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE), gerido pelos ministérios dos Transportes e da Agricultura. Os recursos poderão financiar projetos com os seguintes objetivos:
– estimular o plantio de florestas de reflorestamento e sistemas agroflorestais em unidades de produção agropecuária;
– promover a recuperação da vegetação nativa e a recomposição florestal em unidades de produção agropecuária;
– desenvolver e propor planos de produção florestal em áreas destinadas à produção de celulose, madeira, energia e outros fins;
– prestar apoio técnico à implementação de programas de fomento às florestas plantadas em unidades de produção agropecuária;
– desenvolver e propor planos de produção sustentável;
– apoiar o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas (Decreto 8.375/14);
– implementar programas de educação ambiental, incentivando práticas sustentáveis e a conscientização sobre mudanças climáticas;
– apoiar pesquisas e o desenvolvimento de tecnologias para transporte de baixo carbono, incluindo eletrificação de veículos e combustíveis renováveis.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP), autor da proposta, afirma que o Brasil precisa se alinhar às estratégias globais de mitigação da crise climática. Segundo ele, o projeto de taxação das emissões foi baseado em práticas internacionais.
“A TCE-GEE não apenas incentiva a redução de emissões no setor de transporte, mas também impulsiona a modernização e a sustentabilidade econômica do País”, afirma Pinato.
Próximos os
O projeto será analisado em caráter conclusivo por cinco comissões:
– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
– Viação e Transportes;
– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
– Finanças e Tributação;
– Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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