A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4419/24, que estabelece normas para assegurar o embarque prioritário de profissionais de saúde em casos de urgência médica comprovada, que envolvam risco iminente de morte.
A proposta considera urgência médica a situação em que a vida de um paciente depende do deslocamento imediato de profissional de saúde, devidamente comprovada por laudo médico ou documento equivalente.
Se o projeto for aprovado, em casos de urgência médica comprovada, as companhias aéreas ficarão obrigadas a:
- realocar o profissional de saúde em voos lotados, mediante negociação com ageiros para liberação de assentos, oferecendo compensações como upgrades ou reembolsos;
- acionar voos extras, quando viável e necessário, em situações de emergência extrema;
- custear o transporte alternativo, como táxi aéreo, caso não seja possível o deslocamento em tempo hábil por meio de voos regulares.
As companhias aéreas deverão manter canais de comunicação ágeis para atender solicitações de embarque prioritário em casos de urgência médica. O descumprimento da medida sujeitará as companhias às seguintes penalidades, proporcionais à gravidade do caso:
- multa istrativa; e
- indenização ao profissional de saúde e aos pacientes diretamente prejudicados.
As medidas não se aplicarão a consultas médicas ou deslocamentos que não impliquem risco iminente de morte, nem a casos em que não haja apresentação de documentação que comprove a urgência médica.
Regulamentação complementar do Poder Executivo detalhará a futura lei.
A proposta foi apresentada pelos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR). Segundo eles, a regulamentação específica para atender emergências médicas no transporte aéreo ainda é insuficiente no Brasil.
Os parlamentares afirmam que frequentemente a imprensa retrata casos em que a logística do transporte aeromédico se torna um entrave para salvar vidas.
Mandel e Ramos reconhecem que algumas iniciativas estaduais e programas locais atendem emergências de saúde, como o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) em casos extremos. No entanto, argumentam que a legislação federal carece de medidas abrangentes que garantam o embarque prioritário de profissionais de saúde ou pacientes em situações críticas.
Próximos os
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Informações da Agência Câmara de Notícias
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