A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (19) contra a União e a companhia aérea Latam, pedindo indenizações que somam R$ 10 milhões.
Segundo informou o g1, o processo tem como base a morte do ganês Evans Osei Wusu, de 39 anos, ocorrida na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, além de denunciar o tratamento desumano dado a outros estrangeiros que permanecem retidos no mesmo local.
Evans aguardava a análise de seu pedido de refúgio no Brasil quando começou a apresentar sintomas de uma infecção. Segundo relatos da família, ele solicitou atendimento médico diversas vezes, mas enfrentou dificuldades para ser atendido. O migrante foi levado ao Hospital Geral de Guarulhos no dia 11 de agosto de 2024, mas faleceu dois dias depois, conforme noticiou o AEROIN na época. A causa da morte foi uma infecção generalizada decorrente de uma infecção urinária.
A ação judicial, assinada por defensores ligados aos Grupos de Trabalho Migração, Apatridia e Refúgio e Políticas Etnorraciais da DPU, aponta omissão, negligência e tratamento degradante por parte tanto da União quanto da companhia aérea. Segundo o defensor regional de Direitos Humanos em São Paulo, Murillo Ribeiro Martins, o processo busca reparar os danos causados à família de Evans e garantir melhores condições de acolhimento para outros migrantes.
Além da indenização individual por danos morais e materiais, no valor de R$ 1,5 milhão, a DPU solicita compensações para familiares próximos, incluindo pensão e cobertura de despesas funerárias. O pedido inclui ainda R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em razão das condições precárias enfrentadas por outros imigrantes na mesma situação.
A Defensoria defende a responsabilização solidária das partes envolvidas e cobra um plano de acolhimento efetivo para evitar que novas tragédias aconteçam. A União é apontada pela ausência de assistência e pela lentidão na análise de pedidos de refúgio, enquanto a Latam é responsabilizada por não prestar e adequado e por falhas de comunicação com o hospital após a morte de Evans.
A companhia aérea declarou, por meio de nota, que ainda não foi notificada e, por isso, não comentará o caso. Já o Ministério da Justiça afirmou que a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) não foi comunicada sobre a situação do migrante antes de seu falecimento. O órgão acrescentou que só tomou conhecimento do caso em 16 de agosto, após a morte de Evans.
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