A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que iniciou na segunda-feira, 9 de junho, a Consulta Setorial nº 05/SAR/2025, sobre a Instrução Suplementar (IS) nº 21-022A, intitulada “Aprovação de Sistemas de Contenção para Crianças”.
A proposta de nova Instrução Suplementar tem como objetivo orientar o público regulado sobre a aprovação de sistemas de contenção para crianças, permitidos para uso em voo no Brasil, bem como de fornecer informações para a certificação de tais artigos, por fabricantes nacionais.
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 24 de julho, por meio de formulário eletrônico. O texto da proposta pode ser ado na Plataforma Participa+Brasil, clicando aqui.
Informações da Anac
