A Associação de Aeroportos do Brasil (ABR) participou ativamente das reuniões ordinárias do Comitê Técnico de Facilitação do Transporte Aéreo (CTFAL) e do Comitê Técnico de Carga Aeroportuária (CTCARGA), ocorridas na última quarta-feira, 19 de fevereiro.
O evento teve como foco a promoção e o fortalecimento das pautas prioritárias do setor aeroportuário brasileiro, com a apresentação de propostas relevantes para discussão nas deliberações dos comitês técnicos da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero).
O CEO da ABR, Fábio Rogério Carvalho, e a gerente jurídico-regulatório, Mariana Menezes, representaram a associação nas reuniões. Carvalho enfatizou a importância da retomada dos comitês como um fórum essencial para a troca de informações e a discussão de temas críticos.
Ele sublinhou a necessidade urgente de que o Poder Público assegure previsibilidade e fortaleça a segurança jurídica dos contratos de concessão existentes. Isso se torna particularmente relevante em relação a reequilíbrios contratuais que possam surgir de demandas extracontratuais solicitadas por órgãos e entidades do sistema, além de situações de emergência e a evolução do setor aeroportuário.
Mariana Menezes destacou a importância do diálogo aberto com órgãos públicos e a possibilidade de tratar questões que representam os aeroportos em diversas esferas regulatórias e operacionais.
Entre os temas sugeridos pela ABR na área de facilitação do transporte aéreo, foram discutidas as demandas dos órgãos públicos aos aeroportos, incluindo o uso de mídia no ambiente aeroportuário, a modernização das medidas de segurança e a utilização de equipamentos como eGates, assim como o recebimento de repatriados e ageiros initidos.
No âmbito do Comitê Técnico de Carga, a ABR apresentou temas que fazem parte da Agenda Regulatória da ANAC para 2025-2026, destacando a importância da participação conjunta no avanço dos processos regulatórios do setor.
Os representantes também abordaram a necessidade de observar os manuais relacionados à alocação de áreas para órgãos anuentes em terminais de carga alfandegados, além da discussão sobre a divisão de despesas e a cessão de área para órgãos públicos.
Dentre os temas desenvolvidos nas reuniões, os comitês discutiram o Plano de Trabalho para o biênio 2025-2026, bem como estudos para o desenvolvimento do transporte de cargas aéreas no Brasil.
No campo da facilitação do transporte aéreo, foram levantados tópicos como embarque biométrico, transporte de animais, internacionalização de aeroportos e desempenho operacional do setor.
As pautas discutidas também incluíram o alinhamento das operações especiais para a preparação da COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, que ocorrerá em Belém em novembro deste ano, bem como a reunião de cúpula do BRICS marcada para julho no Rio de Janeiro.
