O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa a classe de tripulantes de voo do Brasil, informou nessa semana que a Justiça do Trabalho acatou o recurso e concedeu liminar para a expedição de alvarás para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego dos empregados da Itapemirim Transportes Aéreos.
Com isso, essa liminar reverte a decisão anterior, que havia indeferido o pedido de tutela feito pelo SNA, na ação coletiva contra a empresa.
De acordo com a decisão, caberá à Caixa Econômica Federal a análise dos demais requisitos para a percepção do benefício. A juíza responsável determinou que a decisão tem força de alvará perante a Caixa, para liberação do FGTS e do seguro-desemprego.
Ainda segundo descreve o Sindicato, a Justiça determinou que os valores sejam liberados de acordo com o que estiver depositado, suprindo assim a inexistência do TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho), do requerimento de seguro desemprego, da comunicação de dispensa, dos recolhimentos rescisórios e do carimbo de baixa da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
Informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas
