A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou na quinta-feira (27), um projeto que ratifica o acordo sobre serviços aéreos firmado entre Brasil e Costa do Marfim. O documento foi assinado na cidade de Abidjã, em 2017.
O PDL 321/2024, oriundo da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Agora, a matéria será analisada pelo Plenário.
Pelo acordo, na exploração dos serviços para as rotas especificadas, qualquer empresa aérea designada por um dos países poderá celebrar acordos comerciais de código compartilhado.
Além disso, cada país deverá permitir que as empresas aéreas do outro convertam e remetam ao exterior, mediante solicitação, todas as receitas obtidas localmente com a venda de serviços de transporte aéreo e de atividades conexas diretamente vinculadas a esse setor, descontadas as despesas efetuadas no país.
Para isso, deverá ser garantida a rápida conversão e remessa dos valores à taxa de câmbio vigente no dia do pedido, sem encargos istrativos ou cambiais, exceto os bancários. Cada empresa aérea poderá utilizar aeronaves próprias, arrendadas, subarrendadas, arrendadas por hora ou contratadas com seguro, tripulação e manutenção inclusos.
As autoridades aeronáuticas do Brasil e da Costa do Marfim deverão firmar um acordo específico para estabelecer as condições de transferência de responsabilidade sobre a segurança operacional, conforme previsto pela Organização de Aviação Civil Internacional.
O senador Astronauta Marcos Pontes afirmou que a medida é “conveniente e oportuna”.
“Em primeiro lugar, ainda contamos com um número de conexões diretas com a África, limitadas a voos para Angola, África do Sul, Etiópia e, mais recentemente, Marrocos. Em segundo lugar, a operação de uma rota para Abidjã faz sentido do ponto de vista logístico, uma vez que a cidade está a menos de 4 mil quilômetros de Recife, em comparação com os quase seis mil quilômetros que separam essa cidade de Lisboa, principal ponto de conexão de brasileiros para diversas rotas internacionais.” afirmou o relator.
Além disso, segundo ele, as relações entre Brasil e Costa do Marfim ainda são tímidas, e a existência de uma conexão aérea poderia impulsioná-las, facilitando o fluxo de turistas, empresários e autoridades entre os dois países.
Informações da Agência Senado
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