A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 604/17, que ratifica o acordo sobre serviços aéreos com a Jamaica. A proposta segue para votação do Senado. A expectativa é que o acordo leve a uma redução no preço de agens aéreas para Jamaica, que poderia ganhar voos de companhias brasileiras. O governo afirma que o acordo pode melhorar as relações bilaterais no comércio, turismo e cooperação.
Pelo acordo, as empresas aéreas terão o direito de fixar sua própria política de oferta de serviços, com base em considerações de mercado. A frequência, os destinos e a capacidade dos voos serão estabelecidas pelas próprias prestadoras. Na mesma linha, os preços dos serviços devem ser determinados pelos transportadores, em regime de concorrência pelo mercado.
O acordo também prevê procedimentos de compartilhamento de código e de arrendamento de aeronaves, com medidas de segurança para garantir o padrão das aeronaves e das tripulações que atuem em substituição.
Informações da Câmara dos Deputados
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