Após a aprovação das emendas aos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) nº 1, 21, 61 e 90, referentes aos Dados de Certificação Operacional (Operational Suitability Data – OSD), um tópico da Agenda Regulatória, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciará uma revisão das Instruções Suplementares relacionadas à Lista Mestra de Equipamentos Mínimos (Master Minimum Equipment List – MMEL) e à avaliação operacional de aeronaves.
Para este propósito, a ANAC está aceitando inscrições até 30 de junho de 2024, para participação no Grupo de Estudos Misto (GEM) sobre o assunto. As inscrições podem ser realizadas através de um formulário disponível.
Os encontros do GEM estão programados para ocorrerem durante os meses de agosto e setembro de 2024. O GEM é uma forma de participação social que envolverá tanto os servidores da Agência quanto representantes de organizações afetadas, com o objetivo de discutir e receber contribuições para as futuras instruções suplementares. As discussões serão conduzidas em inglês, de forma remota, utilizando atividades assíncronas e reuniões periódicas online, divididas em dois painéis: um focado na MMEL e outro nos Dados Relevantes à Operação para Pilotos (Flight Crew Data – FCD).
Os critérios para participar do processo seletivo e informações adicionais sobre o GEM estão detalhados no Edital nº 19/SAR, datado de 17 de maio de 2024. Abaixo estão os principais requisitos para participação:
- Somente detentores e requerentes de certificado de tipo de aeronaves afetadas pelo tema podem se inscrever.
- A participação está aberta a organizações brasileiras e estrangeiras.
- Cada organização pode designar até dois representantes por , os quais devem possuir pelo menos três anos de experiência técnica no assunto, além de proficiência adequada em inglês.
Os Dados Relevantes à Operação (OSD) resultantes da revisão dos RBACs nº 1, 21, 61 e 90, juntamente com o resultado das atividades de avaliação operacional de aeronaves, aram a fazer parte do Certificado de Tipo da aeronave. O termo “OSD” já é utilizado pela Agência da União Europeia para Segurança da Aviação (EASA), embora haja diferenças entre o modelo europeu e o brasileiro.
O desdobramento deste tema regulatório foi discutido em dois webinários realizados em 20 de maio, nos quais foram abordadas as novas regras relacionadas aos OSD, desde a Análise de Impacto Regulatório (AIR) até as alterações efetivamente aprovadas. Também foi detalhado o processo de inscrição e o funcionamento do GEM. As gravações desses webinários estão disponíveis no canal da ANAC no YouTube, nos seguintes links:
- Webinário em português: https://www.youtube.com/watch?v=POTVJApaPgY
- Webinário em inglês: https://www.youtube.com/watch?v=FoBb-YDwQ94
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