A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou as Instruções Suplementares 00-002H e 00-003H, que introduzem mudanças significativas nos procedimentos para exames práticos e teóricos destinados à concessão de licenças, habilitações e certificados para profissionais da aviação civil.
As novas regras entrarão em vigor em 1º de março de 2025, afetando as avaliações para candidatos à licença de piloto de linha aérea e mecânico de manutenção aeronáutica.
A principal meta dessas alterações é aprimorar a avaliação das competências dos candidatos, alinhando os conceitos e técnicas utilizados na formação das novas gerações de profissionais da aviação com as melhores práticas internacionais. Essa atualização busca fortalecer a segurança operacional ao elevar o nível de habilidade e conhecimento dos trabalhadores do setor.
Mudanças nos Exames Teóricos
A Instrução Suplementar 00-003H, que substitui a antiga Portaria nº 9.592, de outubro de 2022, revisa os exames teóricos realizados pela ANAC, atualmente atribuídos à Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Nesta reformulação, o exame para a licença de piloto de linha aérea, tanto de avião quanto de helicóptero, incluirá conteúdos técnicos específicos que anteriormente não eram abrangidos. Com isso, o exame ará a contar com 80 questões e durará 4 horas, proporcionando uma avaliação mais rigorosa.
Outra novidade é que os candidatos à licença de mecânico de manutenção aeronáutica poderão realizar o exame teórico do módulo básico separadamente dos exames dos módulos específicos (CEL, AVI e GMP).
O formato do exame para o módulo básico permanece, com 20 questões e duração de 30 minutos. Esse novo sistema permite que qualquer candidato matriculado em um curso de mecânico faça o exame do módulo básico, independentemente da conclusão do curso, e, se aprovado, realize os exames dos módulos específicos após a finalização de sua formação.
Mudanças nos Exames Práticos
Quanto aos exames práticos, a IS 00-002H introduz a exigência de que os testes para obtenção da licença de piloto de linha aérea sejam realizados na presença de outro piloto como segundo em comando, que não seja o examinador designado.
Essa mudança visa melhorar a avaliação dos candidatos em coordenação de cabine e simulação de incapacitação de um dos pilotos, refletindo melhores práticas e requisitos internacionais estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Além disso, a norma esclarece que os exames de proficiência para a habilitação de voo sob regras de voo por instrumentos (IFR) devem ser realizados apenas durante o dia e em condições de voo visual (VMC).
Webinários Informativos
Para esclarecer as novas diretrizes, a ANAC realizará dois webinários em fevereiro, onde os detalhes das mudanças serão apresentados e dúvidas dos participantes poderão ser esclarecidas.
- Webinário: Novas regras para exames PLA
- Data: 11 de fevereiro de 2025 (terça-feira)
- Horário: 14h
- Link do Evento: Webinário PLA
- Webinário: Novas regras para exames MMA
- Data: 13 de fevereiro de 2025 (quinta-feira)
- Horário: 18h
- Link do Evento: Webinário MMA
