A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou, na última segunda-feira, 26 de dezembro, a publicação das Resoluções nº 761 e 762, que introduzem novas diretrizes para o processo sancionador e ampliam as estratégias de fiscalização e promoção da conformidade regulatória no setor aéreo brasileiro.
Essas mudanças visam modernizar a abordagem da ANAC em relação à supervisão das operações aéreas.
Com a nova proposta, a ANAC pretende enfatizar o diálogo com os agentes do setor, implementando uma abordagem que prioriza o monitoramento contínuo, a prevenção e a educação, e a colaboração entre o regulador e os regulados.
Além disso, a agência adotará mecanismos que incentivem a conformidade regulatória, bem como as melhores práticas do setor, com foco em mitigar, de forma proporcional, os riscos que eventualmente possam surgir de sanções.
As resoluções entrarão em vigor após um período de vacância de seis meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Esse intervalo de tempo será crucial para que os regulados e as áreas técnicas da ANAC possam se preparar para as mudanças, permitindo uma adequação adequada às novas disposições normativas através de capacitações, treinamentos e procedimentos de familiarização.
Com a adoção dos novos normativos, a ANAC reafirma seu compromisso com a segurança, a qualidade e a conformidade no setor aéreo, fortalecendo o diálogo com os regulados e aprimorando as ações de supervisão e fiscalização.
