A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por meio do Brazilian Aviation Security Team (BASeT), publicou o Manual do Sistema de Gerenciamento da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (SGSE). O documento visa a orientar os operadores de aeródromos e os operadores aéreos sobre a implementação e manutenção de um SGSE.
O manual foi desenvolvido especificamente para o mercado Aeroportuário do Brasil, porém, está alinhado com as metodologias e práticas aplicadas nos aeroportos dos Estados Unidos e Europa.
No material, são abordados nove componentes principais para o efetivo funcionamento do SGSE, sendo a Cultura Efetiva AVSEC o componente central para ser viável a plena execução de todos os componentes, para ser possível alcançar um sistema proativo, eficiente e integrado.
Os demais componentes são: Compromisso e Responsabilidade da Alta istração; Recursos; Gerenciamento de Ameaças e Riscos; Monitoramento de Desempenho, Relatórios e Melhoria Contínua; Resposta a Incidentes; Programa de Treinamento; Comunicação; e Gerenciamento de Mudança.
SGSE
O SGSE integra as atividades e procedimentos relacionados à AVSEC (segurança contra atos de interferência ilícita), e consiste em uma ferramenta para avaliar de forma contínua a eficiência e a eficácia de implementação das medidas de segurança da aviação civil de forma proativa, permitindo que a organização identifique e trate os principais riscos, ameaças, lacunas e fraquezas, com o objetivo de melhoria contínua no sistema.
No Brasil, a implementação do SGSE pelas organizações está prevista nos art. 77, 78 e 82 da Resolução nº 499/ANAC de 12 de dezembro de 2018, que diz respeito ao “Programa de Segurança contra Atos de Interferência Ilícita da ANAC”. Essa implementação não é obrigatória, apenas recomendada, de maneira que cada gestor deve avaliar sua realidade, a complexidade de AVSEC em sua organização e identificar se a implementação de um SGSE é adequada a complexidade de suas operações.
Informações da ANAC
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