Por meio de uma publicação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reforçou sua solidariedade e respeito aos familiares e amigos das vítimas do acidente com a aeronave da Voe na sexta-feira, 9 de agosto, em Vinhedo (SP).
Da mesma forma, a agência reguladora explicou como funciona a fiscalização da aviação, rebatendo muito do que foi publicado na imprensa. Confira a nota inteira abaixo, junto com os esclarecimentos sobre alguns dos temas.
“Neste momento, a prioridade da Anac é o acompanhamento da prestação de assistência aos familiares das vítimas pela Voe. Desde o dia do trágico acidente, a Anac está presente no local da ocorrência monitorando o cumprimento, pela empresa aérea, dos protocolos de assistência às famílias das vítimas”, diz a agência.
“A investigação de acidentes é crucial para a melhoria da aviação. Esse trabalho é calcado no levantamento de evidências e realização de amplas análises, visando futuras melhorias conforme lições que forem aprendidas. A Anac acompanha de perto os desdobramentos das investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), com quem trabalha em contínua parceria para garantir os elevados níveis de segurança da aviação brasileira. Todas as informações necessárias para a realização da investigação do acidente com a aeronave da Voe estão sendo prontamente disponibilizadas à autoridade de investigação pela Anac”.
“Compreender as causas e entender os fatores contribuintes é fundamental para que eventos como esse não se repitam. Por isso, é importante dar tempo para que os investigadores realizem seu trabalho e concluam, baseados nas evidências coletadas, quais as causas raízes e os fatores contribuintes para a tragédia. Neste momento, em respeito ao trabalho do Cenipa e aos familiares das vítimas, é essencial evitar especulações que levem à desinformação”.
“O Brasil possui uma das aviações mais seguras do mundo. A aviação brasileira segue os mais rigorosos padrões internacionais de segurança da aviação civil e há mais de 15 anos o setor não vivia um acidente deste porte”.
“Estamos entre os países mais bem avaliados em desempenho de segurança operacional pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), agência especializada da ONU sobre o tema. A OACI realiza auditoria que avalia as mais diversas atividades desenvolvidas pela Anac, inclusive procedimentos de fiscalização das empresas aéreas que operam voos comerciais no transporte aéreo regular de ageiros”.
“Os padrões estabelecidos pela Oaci envolvem a certificação, supervisão, fiscalização das empresas e aeronaves, bem como a investigação de acidentes.“
“A Anac reitera seu compromisso com a segurança da aviação e reforça que todas as empresas aéreas que operam voos comerciais no transporte aéreo regular de ageiros no Brasil são permanentemente monitoradas e fiscalizadas pela Agência.“
“Para fins de máxima transparência, esta Agência apresenta a seguir seu posicionamento oficial em relação às principais dúvidas e demandas da imprensa.”
Gravador de dados (FDR) da aeronave ATR 72-500
A aeronave PS-VPB, modelo ATR 72-500, estava equipada com o Flight Data Recorder (FDR). O equipamento não interfere na operação da aeronave, apenas registra os dados. O FDR é um equipamento de gravação de dados de parâmetros de voo que podem ser extraídos após a operação para analisar o comportamento da aeronave e, na eventualidade de um acidente, auxiliar na investigação.
A autoridade de aviação de cada país define os parâmetros obrigatórios para o equipamento. O ATR 72-500 é certificado pela autoridade europeia (Easa), que determina uma quantidade menor de parâmetros que a Anac. Por esse motivo, as aeronaves que venham a operar no Brasil necessitam de prazo para adequação às exigências locais, que são mais restritivas.
A Decisão da Anac nº 600, publicada em 7 de março de 2023, isenta, por 18 meses, o registro de 8 dos 91 parâmetros exigidos pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 121. Para conceder isenções de requisitos que têm efeitos na investigação de acidentes, a Anac consulta previamente o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
Anac e Cenipa trabalham em contínua parceria para garantir os elevados níveis de segurança da aviação brasileira. Os parâmetros isentados não configuram prejuízo às investigações em curso, dispondo o Cenipa de capacidade técnica reconhecida internacionalmente para promover a apuração precisa com as informações disponíveis.
Dano estrutural em uma aeronave
Dano estrutural é o termo utilizado para qualquer alteração na estrutura da aeronave que requeira manutenção, podendo ser algo simples ou complexo. Foi devidamente reportado pela Voe às autoridades de aviação civil (Anac, Decea e Cenipa) e recentemente veiculado na imprensa uma ocorrência desse tipo (dano estrutural) no dia 11 de março deste ano, no Aeroporto de Salvador, envolvendo a mesma aeronave acidentada no último dia 9 de agosto em Vinhedo (SP).
Naquela ocasião, a cauda da aeronave encostou na pista durante o procedimento de pouso. No Reporte Final do incidente, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) classificou o dano à aeronave como “leve”.
Todavia, independentemente da gravidade do evento, uma aeronave apenas é liberada para retornar à operação após verificado que ela mantém sua condição de aeronavegabilidade.
Denúncias em apuração sobre a aeronave
Tem sido veiculado pela imprensa e nas redes sociais uma série de possíveis irregularidades envolvendo a ausência de manutenção na aeronave da Voe em Vinhedo (SP) e a Anac vem sendo questionada sobre a situação desses itens de estrutura, sistemas ou partes da aeronave, bem como se houve notificação dos problemas e as providências adotadas para os reparos.
É importante destacar que operadores aéreos que realizam transporte regular de ageiros enviam constantemente dados de desempenho de sua frota à Anac, o que inclui eventuais interrupções mecânicas, indisponibilidades de aeronave ou dificuldades em serviço. Essas informações são analisadas em conjunto com outras obtidas pela própria Agência em auditorias presenciais e remotas. Periodicamente, a Anac se reúne com cada operador para avaliação da situação de aeronavegabilidade da empresa.
A Anac atua sempre para assegurar os níveis adequados de segurança e de qualidade na prestação dos serviços aos ageiros. Nesse quesito, a Agência realiza atividades de vigilância continuada, presenciais e remotas, periodicamente em relação a todas as empresas de transporte aéreo. Desde 2021, foram realizadas 274 atividades dessa natureza envolvendo a empresa Voe.
Todas as denúncias recebidas pela Anac seguem rito próprio de acordo com a legislação vigente, visando garantir a eficácia da ação e evitar a invalidação do processo. Por esse motivo, o processo apuratório demanda tempo de análise. Todavia, se ao final desse processo se comprovar infração às normas de aviação civil vigentes, serão aplicadas as devidas sanções aos responsáveis.
A divulgação intempestiva do processo de apuração pode comprometer atividades de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.
Quando é identificada uma não conformidade, a Anac exige readequação da empresa, o que pode também implicar sanções ou penalidades. O constante monitoramento da segurança operacional pode ensejar adoção de medidas istrativas cabíveis diante de cada situação, sempre com o objetivo de manter o nível de segurança operacional adequado.
Gerenciamento da segurança
A Anac esclarece que o gerenciamento da segurança na aviação civil é uma atividade contínua, realizada de forma constante pelos órgãos que compõem o sistema de aviação brasileiro. O Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) é consolidado como um padrão em toda a aviação mundial, seguindo parâmetros estabelecidos no Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR) e em diretrizes internacionais.
A Anac atua sempre para assegurar os níveis adequados de segurança e de qualidade na prestação dos serviços aos ageiros, independentemente da ocorrência de um acidente aéreo, pois se trata de atividade inerente ao escopo de atuação da Agência. Nesse sentido, a Anac realiza atividades de vigilância continuada, presenciais e remotas, periodicamente, em relação a todas as empresas de transporte aéreo. Somente na Voe, por exemplo, foram realizadas 274 atividades dessa natureza de 2021 até agora.
Quando é identificada uma não conformidade, a Anac exige readequação da empresa, o que pode também implicar sanções ou penalidades. O constante monitoramento da segurança operacional pode ensejar adoção de medidas istrativas cabíveis diante de cada situação, sempre com o objetivo de manter o nível de segurança operacional adequado.
Todas as informações coletadas nas atividades de vigilância são tratadas pela Anac junto à empresa para garantir que os processos e procedimentos executados estejam de acordo com a regulamentação. A vigilância continuada realizada pela Anac, juntamente com os processos de normatização e certificação, garantem os elevados níveis de segurança da aviação brasileira.
Os operadores aéreos que realizam transporte regular de ageiros também enviam constantemente dados de desempenho de sua frota à Anac, o que inclui eventuais interrupções mecânicas, indisponibilidades de aeronave ou dificuldades em serviço. Essas informações são analisadas em conjunto com outras obtidas pela própria Agência em auditorias presenciais e remotas. Periodicamente, a Anac se reúne com cada operador para avaliação global da situação de aeronavegabilidade da empresa.
É importante destacar que as empresas aéreas são certificadas em um processo rigoroso, em que demonstram sua capacidade técnica em conduzir as operações com segurança, inclusive para avaliar as condições momentâneas, que envolvem a aeronavegabilidade da aeronave. Quanto maior o impacto das operações de uma organização ou operador aéreo à sociedade, mais frequente e detalhado é o acompanhamento e a supervisão realizada pela Anac.
Informações da ANAC
