Nesta terça-feira (27), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) firmou um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para a troca de informações e experiências sobre demandas do setor aéreo que chegam à Justiça. O acordo é mais um o para tentar reduzir os altos índices de judicialização no setor aéreo brasileiro.
O acordo prevê a realização de seminários, conferências, pesquisas e reuniões com o intuito de promover o intercâmbio de informações sobre as principais questões aéreas e conflitos entre empresas aéreas e consumidores. A parceria foi formalizada durante o evento “Judicialização no Setor Aéreo – Desafios e Perspectivas”, que ocorreu nesta terça-feira no auditório da ANAC, em Brasília (DF).
“Esse é um tema muito caro para a ANAC, pois o excesso de judicialização é uma das causas do alto custo da aviação civil no Brasil. Queremos garantir o o de todos à Justiça e proteger os direitos dos consumidores. Mas precisamos enfrentar a advocacia predatória nas causas judiciais e combater a atuação dos sites que compram o direito do ageiro de acionar a empresa aérea, mesmo quando não há responsabilidade por parte dessa empresa. Essa parceria vai nos ajudar a encontrar soluções para atender a todos”, afirmou o diretor-presidente da ANAC, Tiago Pereira.
O representante da AMB, desembargador Luciano Carrasco, acredita que o acordo firmado com a ANAC, que será intermediado pela Escola Nacional de Magistratura (ENM), possibilitará aos magistrados terem mais elementos para analisar as ações judiciais sobre o setor aéreo. “Vai nos ajudar a aprender e compreender essas demandas que vêm crescendo muito. Há muitas demandas justas, mas também há demandas predatórias e injustas”, disse o desembargador.
O o a mais informações é apontado pelo desembargador Moacyr Lobato, secretário-geral da ENM, como a grande vantagem do acordo com a ANAC, pois vai embasar os magistrados em suas decisões. “Vamos buscar soluções de consenso”, acrescentou o magistrado.
Informações da ANAC
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