A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, estabelecendo prioridades para o setor de aviação civil nos próximos dois anos. Publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro, a nova agenda visa promover transparência e engajamento social na elaboração e atualização das normas regulatórias.
Dentre os temas de destaque na agenda, estão previstos a regulamentação para ageiros indisciplinados, modernização de medidas de segurança e controle de o nos aeroportos, e ações para a descarbonização do setor aéreo. Essas iniciativas buscam alinhar a regulamentação com as melhores práticas internacionais e reforçar o compromisso brasileiro com a segurança e sustentabilidade na aviação.
Além disso, a agenda contempla a revisão de regulamentos específicos, como o RBAC nº 107 e nº 108, que tratam da segurança civil contra atos ilícitos, e o aprimoramento das políticas de ibilidade para ageiros com necessidades especiais. Inovações tecnológicas, como o uso de cães farejadores para inspeção de segurança e a adoção de sistemas avançados de detecção de ameaças, também estão entre as metas propostas.
Outro ponto relevante é a regulamentação do monitoramento e reporte de emissões de CO2, em conformidade com a Lei dos Combustíveis do Futuro. A ANAC se prepara para fiscalizar a redução das emissões de gases de efeito estufa, incentivando o uso de combustíveis sustentáveis na aviação.
A agenda busca revisar normas existentes e também propor novas regulamentações que respondam aos desafios emergentes, como a cibersegurança, a operação de aeronaves sem tripulação e o avanço do transporte aéreo urbano.
Essas ações visam a melhoria contínua das operações de aviação civil no Brasil, garantindo mais eficiência, segurança e compromisso com a sustentabilidade. A lista completa de todas as ações pode ser ada no site da ANAC.
