Como auxílio ao Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em coordenação com as concessionárias de aeroportos e a Aeroportos do Brasil (ABR), prorrogou a isenção de tarifas aeroportuárias para voos exclusivamente destinados ao transporte de suprimentos, doações ou resgatistas.
Segundo informou a ANAC, a isenção, inicialmente garantida até esta quarta-feira, 15 de maio, foi estendida até 31 de maio ou enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Os operadores aéreos voluntários envolvidos na ajuda humanitária no estado devem procurar as concessionárias dos aeroportos para obter a isenção das tarifas aeroportuárias desses voos.
As operações de ajuda humanitária devem seguir as regras do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 91 e, no caso de transporte de enfermos, recomenda-se utilizar, como referência, a Instrução Suplementar (IS) nº 135-005.
Outras medidas da ANAC e MPOR
Em solidariedade à população atingida, a ANAC apoia as operações aéreas de ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul. No dia 3 de maio, a Agência autorizou operadores privados, agrícolas e de táxi-aéreo, aeroclubes e Centros de Instrução de Aviação Civil (CIAC) a auxiliarem no transporte de equipes e mantimentos, desde que a operação ocorra sem remuneração ao operador.
No dia 9 de maio, após amplo debate envolvendo a Casa Civil, Ministério da Defesa, ANAC, Infraero, Concessionária Fraport, Abear, ABR e companhias aéreas, foi estabelecida a malha aérea emergencial mínima para atendimento ao Rio Grande do Sul. Assim, a população ou a contar com até 116 voos semanais nesta primeira fase do plano de aviação emergencial na região.
Na terça-feira, 14 de maio, a ANAC decidiu prorrogar, por 90 dias e de forma extraordinária, os prazos relativos a habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames de pessoal da aviação civil, como pilotos, despachantes e profissionais de AVSEC (segurança contra atos de interferência ilícita) que estejam auxiliando nas tarefas de resgate e apoio às vítimas.
Com a decisão, fica prorrogada a validade das licenças e habilitações de aeronautas gaúchos que estejam vencendo nos meses de abril, maio e junho de 2024.
Voluntários devem entrar em contato com a Defesa Civil do RS
As operações aéreas destinadas à ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul só poderão ser realizadas por operadores voluntários que coordenarem suas ações previamente com a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo a ANAC, é necessário enviar uma mensagem para o número de WhatsApp divulgado pelo órgão (51 9 8402-7396) com as informações abaixo:
- Tipo de aeronave
- Capacidade de carga
- Prefixo
- Localização atual
- Telefone de contato
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