O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Roberto Honorato, anunciou nesta terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, a abertura de debates públicos para mudanças na regulamentação sobre drones.
“Na semana ada, a ANAC aprovou uma audiência pública para a reestruturação completa do regulamento. É uma mudança bastante esperada”, disse Honorato. Segundo ele, também serão avaliadas as regras internacionais aplicadas ao uso de aeronaves não tripuladas.
O anúncio foi feito durante um debate conjunto nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Viação e Transportes da Câmara. O evento foi proposto pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e Helena Lima (MDB-RR).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Aeronáutica, manifestaram apoio à revisão das normas atuais. O Decea cobrou garantias para a segurança do espaço aéreo brasileiro.
Mercado potencial
Segundo Vitor Lippi, o Brasil é atualmente o segundo maior mercado de drones nas Américas, atrás apenas dos Estados Unidos. O faturamento do setor no país alcança US$ 373 milhões (mais de R$ 2,1 bilhões), informou o deputado ao propor a audiência pública.
“A estimativa de crescimento desse mercado chega a 25%”, destacou Lippi durante o debate. “Faz muito sentido investir em drones”, acrescentou. Para ele, o Congresso também poderá colaborar com melhorias na regulamentação.
Apoio do governo
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Drone (ABDrone), Pedro Curcio Junior, cobrou incentivos do governo. “A gente precisa de apoio. Em dez anos, o setor será um dos maiores geradores de emprego e renda”, avaliou.
As aeronaves não tripuladas têm diferentes portes e múltiplas aplicações. O sistema nacional de delivery por drones é considerado destaque mundial. A tecnologia também é utilizada na agropecuária, no meio ambiente, na segurança pública e no urbanismo.
Por outro lado, já foram registrados casos de uso desses equipamentos para atividades ilícitas, como tráfico de drogas e lançamento de granadas entre facções no Rio de Janeiro.
O cadastro da ANAC reúne cerca de 150 mil drones, dos quais 50 mil são de uso recreativo. Estima-se, porém, que o total de equipamentos em operação no país alcance 500 mil.
Informações da Agência Câmara de Notícias
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