A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou as empresas selecionadas no chamamento público para o sandbox regulatório de vertiportos, infraestrutura destinada ao pouso e decolagem de VTOLs (sigla em inglês para Vertical Take-Off & Landing), veículos de decolagem e pouso vertical. O edital com o resultado do chamamento foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31 de janeiro.
As propostas selecionadas foram das empresas Vertimob Infrastructure Ltda. (parceria do Aeroporto de São José dos Campos, EVE, Dassault, Voar Aviação Executiva e Engeletrica) e PRS Aeroportos S.A. (parceria do Aeroporto Campo de Marte, Urban V, Gol, EVE, Lilium e Shaipher). Essas empresas deverão desenvolver soluções inovadoras para definir o modelo de vertiporto a ser adotado no Brasil, colaborando com a ANAC na regulamentação desse segmento emergente da aviação.
Agora, os grupos selecionados deverão firmar os Termos Específicos de issão, que marcarão o início do desenvolvimento dos projetos para os vertiportos. Após a , as empresas terão 24 meses para desenvolver soluções com o uso de novas tecnologias, considerando aspectos como: leiaute da área de pouso e decolagem, trajetórias de aproximação final e decolagem, capacidade de e das infraestruturas físicas, sistema de combate a incêndio, espaço para manutenção e serviços de apoio, requisitos de ruído aeronáutico e controle de o apropriado (facilitation e security).
Ao todo, 38 propostas foram apresentadas à comissão de avaliação e julgamento, que utilizou os critérios do Edital n.º 22/2024 para definir as selecionadas.
Requisitos
Durante a etapa de seleção, foram avaliados requisitos como a capacidade técnica das empresas, a maturidade e o grau de desenvolvimento dos projetos apresentados, além do potencial de avanço regulatório que essas propostas poderiam trazer para a agência.
As iniciativas serão desenvolvidas em cenários controlados. Dentro de suas propostas, as empresas poderão solicitar o afastamento de regras específicas para o segmento de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (Electric Vertical Take-Off and Landing – eVTOLs) em troca de um monitoramento mais próximo. O objetivo é testar o desenvolvimento da infraestrutura adequada para a operação desses equipamentos, gerando benefícios sociais, econômicos e ambientais.
Mais informações sobre o processo de chamamento estão disponíveis na página Sandbox Vertiportos/eVTOLs da ANAC.
Sandbox
O sandbox regulatório permite o desenvolvimento de novas tecnologias em um ambiente supervisionado pelas agências reguladoras, possibilitando a flexibilização de normativas para testar soluções inovadoras e desenvolver novos modelos regulatórios. Dessa forma, é possível avaliar tecnologias e técnicas experimentais para, posteriormente, definir requisitos de segurança e os testes que poderão ser incorporados ao segmento.
O edital que estabelece as regras do sandbox para vertiportos foi elaborado com base na experiência da própria ANAC, que adotou esse modelo na implantação de sistemas de iluminação de balizamento noturno com LEDs em pistas de aeródromos. Também foram utilizadas como referência as experiências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil e Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Informações da ANAC
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