A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está selecionando novos interessados para participarem do Grupo de Estudo Misto criado sobre Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (GEM-SGSO) no contexto de detentores de aprovação de projeto e de produção de produtos e artigos aeronáuticos.
Os interessados poderão participar desde que comprovem experiência relacionada ao tema e que estejam representando alguma organização aeronáutica com atuação no Brasil.
Os trabalhos do GEM-SGSO foram iniciados na segunda quinzena de março com a presença de membros representantes da indústria aeronáutica brasileira. A previsão é que os estudos sejam concluídos até o final do primeiro semestre deste ano.
Com base no resultado dessa iniciativa, a ANAC iniciará processo da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema. O objetivo é que ao final do trabalho, em desenvolvimento pelo GEM, seja alcançado um posicionamento a respeito de pontos específicos de decisão, tendo em consideração aspectos da regulamentação brasileira, como forma de subsidiar o processo de tomada de decisão da Agência.
O escopo do GEM-SGSO inclui discussão sobre:
– Expectativas sobre aplicabilidade;
– Relação com abordagem sistêmica;
– Momento de implementação;
– Atualização de CONOPS feito inicialmente com base em adaptação do estudo do ARC Part 21, que abordou SMS para fabricantes aeronáuticos;
– Identificação de ajustes necessários ao RBAC 21;
– Discussão de contrapartidas à adoção do modelo;
– Identificação de interfaces;
– Avaliação de relação com abordagem por sistemas integrados; e
– Influência em estratégia de tratamento de ocorrências reportáveis.
Os interessados em participar desse Grupo de Estudo Misto devem enviar e-mail à ANAC no seguinte endereço eletrônico [email protected]. A mensagem deve conter o título “Interesse na participação do GEM-SGSO”.
No corpo de texto, devem ser informados o nome completo do interessado, o nome da instituição em que atua e o cargo/função que ocupa, e-mail, de preferência institucional, e o número de telefone institucional com DDD e DDI.
A mensagem também deve conter, no corpo de texto, uma breve apresentação das intenções do interessado e informações pelas quais seja possível verificar ou depreender que tem experiência e conhecimento comprovados que venham a contribuir para o resultado do estudo.
Ao final do período de elaboração do Relatório do GEM-SGSO, o participante terá o seu nome e o da Instituição em que atua presentes na lista de membros do grupo de atuação.
Como o estudo está em andamento, os novos participantes terão o ao material já desenvolvido, além de um canal aberto para sanar dúvidas junto à coordenação do grupo.
Informações da ANAC
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