A morte do cachorro Joca, extraviado durante um voo da GOL Linhas Aéreas, na qual seu tutor estava viajando, gerou uma reação no Senado Federal. Após esse incidente, dois novos projetos de lei e várias propostas legislativas estão sendo considerados para estabelecer condições e critérios mínimos para o transporte de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de ageiros, com o objetivo de evitar casos semelhantes no futuro.
Joca, um golden retriever de cinco anos, foi encontrado morto por seu tutor, João Fantazzini, no canil da GOL Linhas Aéreas, localizado no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). O animal deveria ter sido transportado de São Paulo para Sinop, em Mato Grosso, mas devido a um erro da companhia, foi enviado para Fortaleza, no Ceará, onde ficou sem água e comida por horas.
“É imperativo que esta Casa tome medidas para prevenir tragédias como a do cachorro Joca. O animal perdeu sua vida devido a um erro da empresa aérea, que o enviou para o destino errado e o tratou como uma bagagem extraviada, ignorando suas necessidades básicas de sobrevivência, como água e alimentação“, afirmou o senador Randolfe Rodrigues, autor de um dos projetos.
Apresentado em 29 de abril, o PL 1474/2024 trata do transporte e manejo de animais por empresas de transporte coletivo de ageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário. O texto estipula que as empresas devem equipar suas unidades veiculares com câmaras oxigenadas, iluminadas e com conforto térmico, além de compartimentos para alimentação e hidratação dos animais, bem como dispositivos de segurança para as caixas de transporte.
Além disso, o projeto exige que as empresas forneçam aos tutores o remoto à localização e aos sinais vitais dos animais, bem como serviços veterinários para garantir o cumprimento das normas e treinamento adequado das equipes. O projeto também estabelece requisitos específicos para as caixas de transporte, de acordo com o porte do animal, e prevê penalidades para o descumprimento das regras.
O projeto será avaliado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, posteriormente, pela Comissão de Infraestrutura (CI), com decisão terminativa. Isso significa que, se aprovado pela CI e não houver recurso para análise em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Outro projeto relevante (PL 1510/2024), apresentado em 30 de abril pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), trata exclusivamente do transporte de animais de até cinquenta quilos na cabine de ageiros, sem a necessidade de contêineres, desde que atendidos os requisitos estabelecidos. Atualmente, as regras variam entre as companhias aéreas.
“Sem regulamentação, os padrões de cuidado e as condições de transporte de animais podem variar consideravelmente entre as companhias aéreas. Estabelecer diretrizes específicas, com a participação da Agência Nacional de Aviação Civil, garantirá que os animais sejam transportados com espaço adequado, ventilação e o à água e comida, minimizando o estresse e o desconforto”, explicou Eduardo Gomes.
De acordo com o projeto, os animais de estimação poderão ser acomodados no piso ou no colo do tutor, desde que não perturbem outros ageiros. Também será permitida a venda de um segundo assento vinculado ao bilhete original, ao lado do tutor, para facilitar a acomodação do animal, com limite de um animal por tutor e cinco animais por cabine.
Para o transporte, os tutores deverão seguir algumas regras, como o uso de coleira para todos os cães e focinheira quando necessário. O animal deverá permanecer sob a supervisão do tutor durante todo o voo, e o transporte poderá ser recusado em casos de agressividade ou comportamento de risco. A empresa poderá cobrar uma taxa específica pelo transporte dos animais.
Este projeto ainda aguarda encaminhamento para as comissões pertinentes.
Além dos projetos dos senadores, cidadãos também apresentaram ideias legislativas sobre o tema por meio do Portal e-Cidadania. Quando uma ideia recebe 20 mil apoios, é encaminhada como sugestão legislativa para análise da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) e pode se tornar um projeto de lei discutido e votado pelos senadores.
Uma das ideias sugere voos específicos para o transporte de animais de estimação na cabine, enquanto outra propõe a regulamentação do transporte aéreo de animais pela ANAC, visando estabelecer critérios claros de segurança e conforto. Todas as ideias têm prazo até o final de agosto para receber os apoios necessários.
Informações da Agência Senado
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