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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu um o importante na relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), ao aprovar, na sexta-feira, 30 de maio, o contrato para uma auditoria independente que irá validar os cálculos de indenização à concessionária atual, reportou a Agência iNFRA.
A ação é parte do processo que busca assegurar uma transição suave na istração do terminal, atualmente sob a responsabilidade da Aeroportos Brasil Viracopos S/A (ABV), controlada pelo grupo Triunfo, que optou pela devolução amigável do aeroporto após não querer continuar istrando o empreendimento.
O procedimento de análise externa é considerado essencial para a realização do leilão que transferirá a istração do terminal para uma nova operadora. O ime sobre a indenização está entre os R$ 3,1 bilhões definidos pela ANAC e os R$ 4,5 bilhões requeridos pela ABV. Atualmente, no entanto, a questão depende de uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao prazo para relicitação.
Em uma decisão colegiada de fevereiro, o TCU estabeleceu o prazo de 2 de junho, próxima segunda-feira, para a licitação, embora o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) tenha sugerido recentemente um adiamento para 17 de agosto.
A divulgação das regras do leilão tem sido objeto de debate, especialmente sobre a necessidade de uma auditoria prévia. O ministro Bruno Dantas, do TCU, destacou que, sem a análise independente, poderia haver “incentivos indesejáveis” na disputa, posicionamento que contrasta com a ANAC, que considera que a falta da auditoria não traria incerteza ao processo.
Apesar das divergências, a ANAC comunicou à Agência iNFRA que a contratação para a auditoria está em andamento regular e que a preparação para o leilão prossegue, aguardando apenas a decisão final do TCU.
