O Amapá terá novas rotas de voos que conectarão a capital, Macapá, às cidades de Campinas, em São Paulo, e Recife, em Pernambuco. A ampliação é uma das contrapartidas socioeconômicas e ambientais estabelecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ao aprovar, na última segunda-feira, 25, o Regime Especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a empresa Azul Linhas Aéreas – que será a responsável pelas novas rotas.
O Regime Especial se aplica às operações internas com querosene e gasolina de aviação (QAV e GAV), de forma que a carga tributária seja equivalente a 4,5% nas operações em território amapaense – para isso, são necessárias contrapartidas socioeconômicas e ambientais.
Entre as compensações, há, ainda, perspectivas para novas rotas de voos regionais entre os municípios, a exemplo de Macapá/Oiapoque. Com mais opções de voos, o objetivo é facilitar a locomoção dos amapaenses para rotas locais, nacionais e internacionais a partir dos novos destinos. Além disso, a ideia é incentivar o turismo no estado.
Outro ponto estabelecido é a integração da companhia aérea ao Tesouro Verde, programa com visibilidade internacional por estar alinhado à Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Acordo de Paris. A estratégia foi implantada pelo Governo do Estado como uma forma de transformar o Amapá em uma referência de economia verde na Amazônia.
O acordo com a empresa faz parte da Nova Economia do Amapá para o período 2022-2030, que foca em mercados estratégicos como a Indústria Verde, Produção de Alimentos, Concessão Florestal Sustentável, Energia Renovável, Turismo, Infraestrutura de Integração.
“A iniciativa contribui para a ampliação de oferta de voos para a população amapaense, especialmente na atual crise provocada pelo aumento dos combustíveis, além de reforçar a agenda da Nova Economia do Amapá”, detalhou o secretário de Estado da Fazenda, Eduardo Tavares.
Os incentivos fiscais são baseados no convênio ICMS 73, de 8 de julho de 2016, e contam com apoio do segmento turístico e Assembleia Legislativa.
Informações do Governo do Amapá
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