O Presidente da República Jair Bolsonaro manifestou concordância com a decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PI) em qualificar no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para fins de relicitação da concessão. A sinalização positiva veio após publicação do Decreto n° 11.171, de 11 de agosto de 2022, na última sexta-feira (12).
De acordo com o Ministério da Economia, o empreendimento está localizado a 20 km do centro da capital fluminense e possui o maior sítio aeroportuário em área total dentre todos os aeroportos nacionais. Além disso, o Galeão é o maior aeroporto do estado e tem grande relevância na conexão para destinos internacionais.
O Ministério explica que dificuldades financeiras enfrentadas pela atual concessionária elevaram o risco de deterioração e de descontinuidade dos serviços prestados. Dessa forma, a relicitação da concessão apresentou-se como alternativa mais célere e segura para a manutenção das atividades prestadas.
Entretanto, desde abril de 2014, a atual concessionária já vem realizando investimentos significativos na melhoria da infraestrutura aeroportuária, tais como: ampliação do terminal de ageiros e do pátio de aeronaves; implantação de área de segurança de fim de pista; adequação do sistema de pistas de aeronaves código F (de maior porte e envergadura); e melhoria do o viário e dos estacionamentos.
O prazo para entrega dos estudos sobre o empreendimento público federal é de 90 dias, contados a partir da data de publicação do Termo de Autorização para início dos estudos. Três consórcios foram autorizados pelo Ministério da Infraestrutura a realizar os estudos de viabilidade do aeroporto por meio de Processo de Manifestação de Interesse (PMI). A publicação do edital e a realização do leilão estão previstos para o 3º trimestre de 2023.
O aeroporto do Galeão será, juntamente com o Aeroporto Santos Dumont, objeto da 8ª Rodada de Concessões Aeroportuárias.
Informações do Ministério da Economia
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