A empresa aérea portuguesa TAP não terá que indenizar uma ageira que a acusou de maus-tratos contra o seu cachorro durante viagem internacional. A decisão é do juiz Leonardo Pontes Miranda, para quem faltou comprovação das acusações. A decisão foi homologada pela juíza titular Valeria Pacha Bichara.
A ageira alegou que seu cachorro foi vítima de maus-tratos após ter sido despachado. De acordo com a autora, seu voo foi alterado e, por esse motivo, ela não conseguiu retirar seu animal de estimação durante a conexão, para lhe dar água e comida.
A companhia aérea, por sua vez, argumentou que a escolha do voo foi realizada pela autora e que não houve qualquer falha na prestação do serviço no que se refere ao transporte do animal. No projeto de sentença, o juiz Leonardo Pontes Miranda registrou que a companhia aérea havia informado a ageira, por meio de instruções, de que não é possível alimentar os animais em todas as paradas e conexões.
De acordo com o juiz, a autora não demonstrou sequer uma reclamação com a empresa referente aos supostos maus-tratos: “assim, não trouxe a parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito”, afirmou. Por esse motivo, foi julgada improcedente os pedidos da ageira. Tal decisão foi homologada pela juíza titular.
O escritório Albuquerque Melo Advogados representou a empresa aérea. Processo: 0805630-64.2021.8.19.0001
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