Os reguladores da aviação civil da China apresentaram uma série de propostas de emenda à lei de aviação civil do país, em antecipação a uma reunião de legisladores de alto escalão. A proposta, conforme declarado pela istração de Aviação Civil da China (CAAC), visa, entre outros objetivos, “proteger a soberania do espaço aéreo do país e os direitos da aviação civil”.
As mudanças serão discutidas na reunião do Comitê Permanente do 14º Congresso Nacional do Povo. As principais revisões sugeridas incluem o fortalecimento das medidas de segurança na aviação, a promoção do desenvolvimento da aviação geral e das “atividades econômicas de baixa altitude”.
No que diz respeito à aviação geral, a CAAC propõe que os operadores de aviação geral possam participar de “alguns serviços programados de transporte de ageiros”, além de coordenar operações entre a aviação geral e os aeroportos comerciais.
Outro aspecto das propostas é o desenvolvimento “racional” do espaço aéreo para a “economia de baixa altitude”, uma referência ao setor de mobilidade aérea avançada (AAM) na China continental.
De acordo com relatos da mídia chinesa, que citam previsões governamentais, espera-se que o setor de AAM experimente um crescimento rápido a curto prazo, mais do que dobrando nos próximos dez anos.
Além disso, as emendas pretendem reforçar os direitos dos ageiros em relação a atrasos e cancelamentos de viagens, além de endurecer as leis de segurança da aviação. Se aprovadas, essas mudanças constituirão a sétima revisão na Lei de Aviação Civil desde sua implementação em 1996.
