A recente recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a identificação e prevenção da litigância abusiva sugere novas esperanças de alívio para setores saturados por demandas judiciais, com ênfase na aviação.
Essa medida tem como objetivo coibir o uso abusivo do direito de ação e é vista com otimismo por profissionais do Direito e setores afetados pela judicialização, sendo considerada uma ferramenta crucial para o funcionamento eficaz do sistema judiciário, além de melhorar a saúde financeira de indústrias impactadas, como a de transporte aéreo.
De acordo com a advogada Julia Vieira de Castro Lins, sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados, a aplicação adequada dessas recomendações pelos tribunais pode resultar em efeitos positivos diretos para o setor aéreo.
“Atualmente, mais de 98% dos processos judiciais contra companhias aéreas em todo o mundo são movidos no Brasil, o que representa um custo considerável para essas empresas. Com a implementação das diretrizes do CNJ, espera-se que o volume de processos diminua, aliviando as despesas operacionais e permitindo que as companhias reinvistam recursos na melhoria de serviços e atendimento ao cliente”, afirma a advogada.
Embora a recomendação não tenha força de lei, ela apresenta diretrizes para juízes e tribunais em todo o Brasil, visando identificar e minimizar práticas litigatórias abusivas. Julia enfatiza o caráter regulatório do ato normativo, que, embora não seja uma lei formal, pode consolidar obrigações práticas e se alinhar à legislação existente.
“É fundamental que o Judiciário compreenda a necessidade de equilibrar o direito à ação com a eficiência da Justiça”, ressalta.
Entre os pilares da recomendação, destaca-se o incentivo à resolução consensual de conflitos. Para Julia, tais práticas podem aliviar o sistema judiciário e agilizar o processamento dos casos que realmente necessitam da intervenção judicial.
“A triagem inicial e o estímulo ao consenso ajudam a evitar a judicialização desnecessária, otimizando o tempo dos juízes e os recursos do Judiciário, resultando em uma experiência mais eficiente e satisfatória para os consumidores”, destaca.
Entretanto, a advogada adverte que a aplicação prática das diretrizes não será isenta de desafios. Para garantir segurança jurídica e evitar possíveis restrições ao o à Justiça, Julia sugere que seja necessário um investimento em tecnologia para melhor identificar práticas abusivas.
“Para que as recomendações sejam efetivas sem gerar insegurança, é essencial modernizar processos internos dos tribunais e capacitar magistrados, utilizando critérios objetivos para distinguir litígios legítimos de ações verdadeiramente abusivas”, alerta.
A expectativa é que o aprimoramento dessas diretrizes, junto com a adesão do Judiciário ao combate à litigância predatória, possa aliviar a sobrecarga enfrentada pelos tribunais, promovendo um cenário mais sustentável para o setor de aviação e outros segmentos afetados por abusos nos direitos de ação.
Com mais de 80 milhões de processos em andamento no Brasil, segundo dados do CNJ, iniciativas como essa são consideradas fundamentais para estabelecer um sistema judicial mais equilibrado e eficiente.
