A Anvisa informou que está disponível para consulta o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o Controle Sanitário de Aeronaves e Aeroportos com Foco no Risco Sanitário.
O objetivo da AIR foi propor um novo modelo para o controle sanitário de companhias aéreas, as aeroportuárias, empresas instaladas e prestadoras de serviços em aeroportos, com foco no gerenciamento de risco.
O novo modelo foi desenvolvido após discussões entre os servidores responsáveis pela fiscalização desse segmento, consultas a órgãos de controle sanitário de outros países e reuniões com o setor regulado, incluindo as as aeroportuárias e companhias aéreas.
A principal mudança é a exigência de estabelecer sistemas de gestão da qualidade (SGQs) que permitam o monitoramento e a redução do risco sanitário em aeroportos e nas companhias aéreas.
A Anvisa acredita que esse novo modelo trará avanços no monitoramento dos prestadores de serviços e na qualidade dos serviços prestados, além de aprimorar a fiscalização sanitária, com exigências focadas no risco sanitário e requisitos de infraestrutura proporcionais ao risco do aeroporto.
Para ar o Relatório de AIR, consulte o link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/air/analises-de-impacto-regulatorio/2024.
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