A maior companhia aérea regional dos EUA foi condenada a pagar US$ 300 mil em danos a uma ex-funcionária após uma decisão de um tribunal distrital de Dallas, que negou o pedido da companhia aérea para um novo julgamento.
A sentença do orgão colegiado para a SkyWest Airlines vem após a Comissão de Oportunidades de Emprego Igualitário dos Estados Unidos (EEOC) processar a empresa, sendo que um júri federal considerou a SkyWest responsável por submeter Sarah Budd a um ambiente de trabalho sexualmente hostil.
Em novembro de 2024, após um julgamento de seis dias, o júri federal havia inicialmente concedido US$ 2,17 milhões em danos à vítima, incluindo US$ 170 mil em danos compensatórios e US$ 2 milhões em danos punitivos. No entanto, o tribunal reduziu o valor da indenização para US$ 300 mil devido aos limites legais previstos pelo Título VII do Civil Rights Act de 1964, que se aplicam a danos compensatórios e punitivos.
A SkyWest Airlines hoje conta com uma frota de 573 aeronaves, sendo 262 do modelo E175-E1 da Embraer. Com estas centenas de aeronaves ela presta serviço para as marcas regionais das gigantes Alaska Airlines, American Airlines, Delta Air Lines e United Airlines.
De acordo com a EEOC, colegas de trabalho de Sarah e pelo menos um gerente fizeram constantes comentários sexuais ofensivos e humilhantes a ela. Entre os comentários estavam pedidos para que ela realizasse atos sexuais degradantes e frequentes observações sobre estupro e vítimas de estupro. Sarah, que é uma sobrevivente de agressão sexual, sofreu de doenças físicas e angústia mental devido ao ambiente de trabalho hostil. Apesar de ter denunciado o assédio sexual várias vezes aos responsáveis da empresa, a SkyWest não tomou providências para corrigir a situação, afirmou a EEOC.
Esse tipo de conduta violaria o Título VII do Código Civil Americano, que proíbe discriminação com base no sexo e represálias por denunciar um ambiente de trabalho hostil. O processo foi movido pela EEOC (Ação Civil nº 3:22-cv-01807) no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte do Texas, Divisão de Dallas.
Além do pagamento de danos, o tribunal concedeu uma ordem de reparação para a EEOC, proibindo a SkyWest de submeter qualquer funcionário do departamento de peças ou manutenção do Aeroporto Internacional Dallas-Fort Worth (DFW) a um ambiente de trabalho hostil baseado em sexo no futuro.
A empresa aérea também foi ordenada a criar e distribuir um protocolo para investigar queixas de assédio, realizar treinamentos anuais para funcionários do DFW e aqueles responsáveis por relações trabalhistas no aeroporto, afixar um aviso explicando as proteções do Título VII no departamento de peças e manutenção do DFW e notificar a EEOC sobre qualquer denúncia de assédio sexual nesse departamento. Além disso, o tribunal negou o pedido da SkyWest para anular o veredicto do júri e para um novo julgamento. Em uma ordem separada, o tribunal concedeu à EEOC um total de US$ 24.607 em custos processuais.
Com Informações da Comissão de Oportunidades de Emprego Igualitário dos EUA
