O comitê jurídico da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI / ICAO) será presidido pelo Brasil novamente, depois de 70 anos desde que isso ocorreu pela última (e única) vez.
A procuradora-geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Alice Serpa Braga Della Nina, foi eleita presidente do comitê, em eleição realizada em Montreal, no Canadá, na sexta-feira da semana ada, 28 de junho.
Ela ficará no cargo pelo período de duas sessões, e a próxima eleição deverá acontecer em 2030. Alice já fazia parte do grupo de gestão do comitê, como quarta vice-presidente, desde março de 2022.
A Anac explica que a eleição de Alice merece destaque, pois, além de ser a primeira mulher brasileira a ocupar o posto principal do comitê jurídico da OACI, ela é também a segunda mulher na história a ocupar o comando do comitê. Alice recebeu o posto de sua antecessora Siew Huay Tan, da Singapura. O único brasileiro que presidiu o comitê antes de Alice foi Thomas Anthony Cavalcanti, em 1953.
No discurso de nomeação, foram exaltadas as competências de Alice para o cargo, tanto por sua experiência profissional, acadêmica e em cooperação internacional, quanto por sua fluência em cinco idiomas. Também foi ressaltado que, com a nova composição, haverá um equilíbrio de gênero na gestão do comitê jurídico, com dois vice-presidentes homens e duas vice-presidentes mulheres.
O comitê existe há 77 anos e é responsável pela elaboração de dezenas de tratados de direito aeronáutico internacional que tratam de segurança operacional, segurança da aviação e das responsabilidades dos operadores aéreos e fabricantes de aeronaves. O grupo desempenha um papel importante na formulação e interpretação de normas jurídicas que regem a aviação civil mundial.
Além de Alice, na 39ª sessão do comitê foram eleitos: Susanna Metsãlampi, da Finlândia, como primeira vice-presidente; Mohammed Al Ruqaishi, de Omã, como segundo vice-presidente; Jae Woon Lee, da Coreia, como terceiro vice-presidente e, por fim, Maria Makalla Memba, da Tanzânia, para o posto de quarta vice-presidente.
Informações da Anac
