As deputadas federais Any Ortiz (Cidadania/RS) e Fernanda Pessoa (União/CE) pediram vistas ao substitutivo do PLP 42/2023 na CTRAB (Comissão de Trabalho) da Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto só deve retornar à pauta da comissão em 2024.
O PLP 42/2023 regulamenta a aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão.
A relatora do projeto, deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC), apresentou um substitutivo que mantém a pressão atmosférica anormal como agente nocivo e prevê a concessão da aposentadoria especial a quem tiver 25 anos de contribuição, além de atingir uma pontuação de 72 pontos, somando tempo de contribuição e idade.
O SNA informou que permanece acompanhando a tramitação e informará aos aeronautas todos os os referentes ao projeto, de extrema importância para a categoria.
