A proposta de transferência do controle das operações de aviação do governo da Casa Militar para a Casa Civil, prevista no Projeto de Lei (PL) 527, está gerando debate na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O deputado Arilson Chiorato (PT), vice-líder da Oposição, levantou preocupações sobre a medida, destacando possíveis impactos na transparência e fiscalização das atividades, além da criação de cargos comissionados.
Chiorato criticou a mudança, alegando que o Sistema Estadual de Aviação já apresenta problemas de gestão e informações desencontradas. “Hoje, a Casa Militar e a Secretaria de Segurança Pública (SESP) são responsáveis por ar a ANAC. Com a mudança, quem fará isso? A Casa Civil, que é chefiada pelo governador? Realmente, eu não consigo enxergar nenhum benefício, a não ser dificultar a fiscalização e facilitar o uso político“, afirmou o deputado.
O parlamentar também trouxe à tona denúncias sobre pousos irregulares e o uso indevido de uma aeronave da Copel pelo governo do Estado. “A aeronave em questão foi adquirida da Copel privatizada, sem licitação, e estaria sendo utilizada pelo governo. Há preocupações sobre a falta de transparência e a possibilidade de falta de concorrência na compra“, destacou. Documentos recebidos pelo deputado apontam que a aeronave teria realizado diversos pousos em aeródromos não oficiais e em locais não registrados, levantando suspeitas sobre a regularidade e a necessidade dessas operações.
Chiorato ainda criticou a forma como o projeto tem sido conduzido na Alep, relatando episódios de truculência e desrespeito ao regimento. “A celeridade com que foi tratado e a forma ríspida e truculenta, não regimental, com que foi abordado o meu voto na CCJ, me impedindo de apresentar voto em separado contrário. Segundo o entendimento do presidente, meu voto não cabia regimentalmente da forma como eu estava expondo. Eu fiquei indignado com a desproporção e agressividade“, ressaltou.
Mesmo diante do processo conturbado, o deputado levantou questões importantes: “Se já existe um sistema coordenado pela Casa Militar e pela SESP, qual a finalidade dessa mudança? Facilitar o o de integrantes do governo e sua alta cúpula aos voos, dificultando a transparência? Ou permitir maior comodidade nas ações?“
O debate sobre o PL 527 continua, com as preocupações de Chiorato ecoando entre os parlamentares da Alep, que agora se dividem sobre a real necessidade e os impactos da proposta de transferência do controle das operações de aviação para a Casa Civil.
Com informações da assessoria de imprensa do deputado
