Uma nova publicação da Confederação Nacional do Transporte (CNT) revela uma transformação significativa no setor aéreo brasileiro, impulsionada pela Lei de Concessões, que completa 30 anos.
Desde a entrada em vigor dessa legislação, a iniciativa privada tem tomado as rédeas da gestão aeroportuária no país, com resultados impressionantes que impactam positivamente tanto a economia quanto a experiência dos viajantes.
Nos últimos 14 anos, as concessões de aeroportos resultaram em 67,2% dos R$ 48,79 bilhões investidos em infraestrutura aeroportuária, com o governo federal respondendo por apenas 32,8% desse montante.
Esses números evidenciam a crescente confiança do setor privado na aviação nacional e a efetividade das parcerias público-privadas, que demonstraram um papel estratégico na modernização e eficiência dos serviços.
O estudo destaca que, logo no primeiro ano após a concessão, houve um aumento de 57,7% no número de decolagens, acompanhado de um crescimento expressivo na satisfação dos ageiros, que atingiram seu nível máximo em, em média, 4,4 anos após as concessões.
Além disso, a eficiência operacional dos aeroportos concedidos ganhou relevância, com a oferta de assentos por quilômetro voado crescendo 106% e a demanda também apresentando aumento significativo.
Vander Costa, presidente do Sistema Transporte, enfatiza que a elevada taxa de eficiência e a integração da rede aeroviária são resultados diretos das parcerias entre setores públicos e privados. Ele alerta, no entanto, que a continuidade desse avanço depende de uma política estruturada que traga segurança jurídica aos investidores, garantias de qualidade nos serviços e segurança aos ageiros.
Entretanto, o caminho ainda apresenta desafios. A CNT aponta a necessidade de subsídios diretos para garantir a continuidade de rotas em regiões remotas e de uma redução da carga tributária sobre combustíveis, a fim de aumentar a competitividade do setor.
Bruno Batista, diretor executivo da CNT, reforça o papel crucial das concessões para a eficiência da aviação civil e para a alocação adequada dos recursos públicos do governo em áreas críticas.
Por fim, a CNT chama a atenção para os altos custos da judicialização e a escassez de profissionais qualificados, identificando a urgência em fomentar a formação de mão de obra e de resolver conflitos extrajudicialmente para garantir um crescimento sustentável. As recomendações da confederação visam aprimorar o modelo de concessões, buscando maior flexibilidade, eficiência e inclusão social.
