O deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT-MG) protocolou, no dia 16 de setembro, o Projeto de Lei nº 2.853/2024 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que visa proibir a realização de eventos em aeroportos e nas áreas próximas, compreendidas em um raio de até cinco quilômetros dos limites da pista de pouso e decolagem.
Segundo informações do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o objetivo da proposta é garantir a segurança e a eficiência operacional dos aeroportos, evitando possíveis interferências que possam comprometer o funcionamento dessas instalações. O projeto considera evento qualquer atividade que envolva aglomeração de pessoas, como festas, shows, feiras, exposições e competições esportivas, que podem colocar em risco a segurança de ageiros e profissionais.
“Queremos preservar a integridade das operações aeroportuárias e garantir o bem-estar de todos os envolvidos. A concentração de pessoas perto dos aeroportos pode aumentar os riscos e dificultar o trabalho de quem opera e gerencia o tráfego aéreo”, destacou o deputado Alencar. No último final de semana, uma corrida realizada no aeroporto da Pampulha causou o fechamento do local até o meio-dia, comprometendo voos essenciais, como os de combate a incêndios.
O projeto prevê exceções apenas para eventos operacionais e istrativos dos próprios aeroportos, desde que autorizados pelas autoridades competentes. Para eventos fora do limite estabelecido, os organizadores deverão adotar medidas para evitar impactos negativos nas operações, incluindo a coordenação com as autoridades aeroportuárias.
Caso a lei seja aprovada, os infratores poderão ser multados em até 50 mil UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), que equivale a R$ 250 mil, além de outras penalidades como a interdição do local do evento. A fiscalização ficará a cargo da Agência Reguladora de Transporte e da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
O Projeto de Lei será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça.
NOTA DO AEROIN: Em tempos em que as comunidades e a aviação se integram, propor um a Lei para evitar eventos em aeroportos torna-se uma medida retrógrada. Melhor seria se o problema de mobilidade fosse resolvido no entorno dos aeroportos e que houvesse investimento em infraestrutura para assegurar as operações.
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