A nacionalização da Aerolíneas Argentinas, executada pelo governo de Cristina Kirchner em 2008, custará ao país quase 400 milhões de dólares após a decisão da justiça dos Estados Unidos de que a Argentina deve arcar com esta dívida, sem possibilidade de apelação.
Como reportou o Aviacionline, este resultado surge de um tribunal no Distrito de Columbia, que ordenou à Argentina o pagamento de 390,9 milhões de dólares, devido à forma como a expropriação da companhia aérea foi realizada.
O beneficiado com essa decisão é o fundo Titan Consortium, que possuía a ação judicial referente à expropriação da Aerolíneas. Em outubro, o fundo solicitou que o país fosse obrigado a cumprir a sentença emitida pelo CIADI (o tribunal de arbitragem do Banco Mundial) que ainda está pendente de pagamento.
Uma declaração do Secretário Nacional de Transportes, por meio da rede social X, criticou a política estatista ao destacar as implicações financeiras dessa decisão, sugerindo um “imposto Kicillof” para que aqueles que apoiam essas ideias paguem por elas.
O atual credor da dívida, o Titan Consortium, adquiriu o caso da Burford Capital em 15 de março de 2018. A Burford, por sua vez, comprou a ação judicial do tribunal espanhol, que lidava com a falência do grupo espanhol Marsans, por aproximadamente 17 milhões de dólares em 2015. Isso deu início a um processo contra a Argentina pela renacionalização ocorrida em 2008.
O Titan alega que a Argentina não cumpriu com a sentença do CIADI, que é inapelável, tornando esta ordem judicial final. Em meados de novembro, advogados do país e os demandantes chegaram a um acordo sobre os termos e condições do julgamento.
O acordo permitiu que a justiça dos Estados Unidos emitisse um julgamento final sem a necessidade de um julgamento completo. Se a parte condenada não cumprir, processos de apreensão de bens poderão ser iniciados para cobrir o valor total da sentença.
Agora, a Argentina deve, sem exceção, cumprir com esta obrigação. Caso contrário, o credor poderá iniciar processos de apreensão para recuperar o valor total da dívida.
A renacionalização da Aerolíneas Argentinas foi formalizada pelo governo de Cristina Kirchner em 17 de dezembro de 2008, após a Câmara dos Deputados aprovar o pedido da então presidente para proceder com essa operação no âmbito das empresas de “interesse público nacional”. Na época, a lei incluía Aerolíneas Argentinas, Austral Líneas Aéreas, Jet Pack, Optar e Aerohanding.
Sem pagar um único dólar, a Argentina executou a renacionalização da Aerolíneas Argentinas, fato que o fundo abutre Burford observou. Burford comprou de Díaz Ferrán, chefe da Marsans, os direitos de processar a Aerolíneas no CIADI devido à forma como a nacionalização foi conduzida. Eventualmente, a Burford vendeu o pacote para o Titan Consortium, que manteve a ação contra a Aerolíneas. Agora, o caso recebeu um julgamento final do judiciário dos Estados Unidos.
