A istração Federal de Aviação (FAA) dos Estados Unidos da América anunciou a implementação de uma nova medida de privacidade de dados, conforme exigido pelo Reauthorization Act de 2024 (Lei Pública 118-63).
A partir de agora, os proprietários de aeronaves privadas podem solicitar à FAA que ocultem certas informações sobre a propriedade, como nome e endereço, garantindo que esses dados não fiquem íveis ao público nos sites da agência.
Com essa mudança, os proprietários e operadores de aeronaves privadas podem solicitar, de forma eletrônica, que a FAA retenha as informações de registro de suas aeronaves da exibição pública no site de consulta de matrículas. A solicitação pode ser feita por meio do Sistema Eletrônico de Registro da Aviação Civil (CARES), com efeito imediato, garantindo que as informações não sejam mais exibidas nos sites da FAA.
Além disso, a FAA publicará um pedido de comentários no Federal para buscar a opinião pública sobre essa medida, incluindo a análise de como a remoção dessas informações pode afetar funções essenciais, como manutenção, verificações de segurança e conformidade regulatória.
A agência também está avaliando a possibilidade de tornar o ocultamento de informações pessoais dos proprietários e operadores de aeronaves privadas uma prática padrão no registro público de aeronaves, oferecendo ainda uma forma para que os proprietários e operadores possam ar seus dados quando necessário.
Estas medidas vieram após reclamações de vários proprietários de aeronaves, que se viram expostos após o uso obrigatório do transponder com modo ADS-B, obrigatório desde 2020 nos EUA, e que permite que antenas civis de propriedade privada façam rastreamento de voos. Com os dados enviados pelas aeronaves cruzados com as informações do site da FAA, é possível demonstrar em tempo real onde a aeronave está e qual é o seu dono.
Por outro lado a falta de informação pública pode atrapalhar a fiscalização de agentes públicos e também de pessoas que trabalham com o governo. Dados como real operador da aeronave nunca foram exibidos pela FAA, em contraste com outros países que dão mais informações sobre a aeronave.
