O Departamento de Transportes dos Estados Unidos da América (DOT) anunciou hoje (03) uma multa de US$ 2 milhões de dólares (R$ 12 milhões de reais) contra a JetBlue por operar diversos voos com atrasos crônicos.
Esta é a primeira vez que o DOT multa uma companhia aérea por atrasos crônicos – uma prática de programação irrealista proibida que pode prejudicar tanto os ageiros quanto a concorrência justa no setor de aviação. Metade da multa será destinada a compensar os clientes da JetBlue afetados pelos atrasos crônicos ou por qualquer futura interrupção causada pela companhia aérea no próximo ano. O DOT também conduz investigações em andamento sobre outras companhias aéreas por programações de voos irrealistas.
“Os atrasos crônicos ilegais tornam as viagens aéreas pouco confiáveis para os ageiros. A ação de hoje alerta a indústria aérea de que esperamos que seus horários de voo reflitam a realidade”, afirmou o Secretário de Transportes dos EUA, Pete Buttigieg. “O departamento fará cumprir a lei contra companhias aéreas com atrasos crônicos ou práticas de programação irrealistas para proteger a concorrência saudável e garantir que os ageiros sejam tratados de forma justa.”
As regras do DOT proíbem companhias aéreas de prometerem horários irrealistas que não refletem os horários reais de partida e chegada dos voos. A programação irrealista é uma prática injusta, enganosa e anticompetitiva que prejudica os planos de viagem dos ageiros, nega-lhes informações confiáveis sobre horários e permite que as companhias aéreas capturem negócios de concorrentes de forma desleal, enganando os consumidores.
Um voo é considerado cronicamente atrasado se, durante mais de quatro meses consecutivos, operar pelo menos 10 vezes ao mês e atrasar mais de 30 minutos em mais de 50% das ocasiões. Cancelamentos também são considerados atrasos nesse cálculo.
A investigação do DOT revelou que a JetBlue operou quatro voos cronicamente atrasados pelo menos 145 vezes entre junho de 2022 e novembro de 2023. Cada voo sofreu atrasos crônicos por cinco meses consecutivos – ou mais. Apesar de o DOT ter alertado a JetBlue sobre os atrasos crônicos no voo entre o Aeroporto Internacional John F. Kennedy (JFK) e Raleigh-Durham, na Carolina do Norte, a companhia continuou a operar outros três voos cronicamente atrasados entre Fort Lauderdale e Orlando, na Flórida, e entre Fort e Windsor Locks, em Connecticut.
O Escritório de Estatísticas de Transportes, com base nos dados enviados ao DOT pela JetBlue, estima que a companhia foi responsável por mais de 70% das interrupções nos quatro voos cronicamente atrasados. Independentemente da causa de qualquer interrupção específica, as regras do DOT dão às companhias aéreas tempo suficiente para ajustar seus horários após um voo ser considerado cronicamente atrasado, evitando uma programação irrealista ilegal. A JetBlue falhou em fazê-lo.
A ordem do DOT exige que a JetBlue cesse e desista dos atrasos crônicos e pague uma multa de US$ 2 milhões. A JetBlue deve pagar metade da multa – US$ 1 milhão em dinheiro – diretamente ao Tesouro dos EUA. A outra metade será destinada a compensar os ageiros prejudicados pelos voos cronicamente atrasados incluídos na ordem do DOT ou por quaisquer futuros cancelamentos ou atrasos de três horas ou mais causados pela JetBlue no próximo ano. A compensação futura deve ter um valor mínimo de US$ 75 (R$ 460) por ageiro prejudicado.
Pela Assessoria de Imprensa do DOT
