O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra Inácio Carlos Urban e seu grupo econômico, solicitando a tutela de urgência de R$ 25 milhões.
De acordo com o jornal O Estado de Minas, o fazendeiro, fundador do Grupo Farroupilha, de Minas Gerais, é réu em um processo criminal por homicídio culposo em razão da morte do piloto Rodrigo Carlos Pereira, de 39 anos, em um acidente aéreo ocorrido em Coromandel, na região do Alto Paranaíba.
Pereira morreu quando a aeronave, um EMB-202A da Embraer, caiu em uma das propriedades do fazendeiro. Investigações revelaram que o avião apresentava problemas crônicos e havia sido submetido a manutenção por mecânico não habilitado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O mecânico também foi indiciado sob a mesma acusação.
A tutela concedida na decisão liminar determina que o fazendeiro e suas empresas sejam obrigados a implementar rotinas adequadas de manutenção nas aeronaves e equipamentos utilizados na aviação agrícola.
Essa decisão foi proferida pelo juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, titular da Vara do Trabalho em Patrocínio, no dia 21 de novembro, após o Grupo Farroupilha recusar-se a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garantiria a conformidade com a legislação trabalhista em suas operações.
A ação do MPT busca responsabilizar o empresário pela morte do piloto e também proteger os direitos trabalhistas e a segurança das operações agrícolas no país.
A tragédia destaca a importância de seguir rigorosamente as normas de segurança e treinamento na aviação, especialmente no contexto da aviação agrícola, onde a negligência pode ter consequências devastadoras.
