Em carta enviada na quarta-feira (24) ao diretor-presidente da ANAC, Tiago Sousa Pereira, a Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea (Ifalpa) manifestou suas observações às alterações propostas pela agência na revisão do RBAC 117.
O texto destaca que as mudanças nos regulamentos devem refletir princípios científicos e a experiência operacional dos tripulantes, alinhando-se com as melhores práticas do setor de aviação atual.
A Ifalpa recomenda, ainda, que a Anac baseie as alterações propostas no RBAC 117 com o Doc. 9966 da Icao e com o Guia de Gerenciamento de Fadiga para Operadores de Companhias Aéreas.
O SNA agradece o apoio da entidade, que representa pilotos de linha aérea em 75 países de todo mundo, e convida os aeronautas a participarem da consulta pública da Anac sobre a revisão do RBAC 117, aberta até 12 de agosto.
A carta na íntegra segue abaixo:
Prezado Sr. Pereira,
Escrevo-lhe como Vice-Presidente Executivo para a Região da América do Sul da International Federation of Air Line Pilots’ Association (IFALPA). Representamos 75 associações de pilotos de linhas aéreas (Associações de Membros, AM) ao redor do mundo, representando, por sua vez, mais de 120.000 pilotos globalmente.
A IFALPA atua como Observadora no Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO), bem como Observadora permanente na Comissão de Navegação Aérea (ANC) da ICAO. Somos reconhecidos em todo o mundo como especialistas técnicos em segurança e segurança na aviação, bem como especialistas em assuntos sociais, trabalhistas e industriais da aviação. Nossa AM no Brasil é o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).
Fomos informados pelo SNA que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está revisando o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 117. Como você deve saber, a IFALPA tem AMs que trabalharam com seus reguladores e operadores na modificação ou revisão de seus regulamentos de Tempo de Voo e Período de Serviço. O que aprendemos é que, em todos os casos, uma abordagem baseada na ciência ancorada nas Normas e Práticas Recomendadas da ICAO, juntamente com um processo baseado em consenso de todas as partes interessadas, oferece o melhor resultado.
Temos conhecimento, por meio de colegas no SNA, de que a ANAC pode estar se baseando nos regulamentos da FAA para a revisão do RBAC 117. Os regulamentos de Tempo de Voo e Período de Serviço da FAA foram implementados há mais de 10 anos e a ciência e as práticas relacionadas ao gerenciamento da fadiga evoluíram significativamente desde então.
A oportunidade agora é engajar-se com a comunidade científica e as partes interessadas da aviação que fornecem experiência operacional essencial para implementar regulamentos que atendam às melhores práticas do ambiente atual da aviação.
A IFALPA incentivaria fortemente a ANAC a garantir que as mudanças propostas estejam alinhadas com o Doc 9966 da ICAO e o Guia de Gerenciamento da Fadiga para Operadores de Linhas Aéreas, ambos desenvolvidos com a participação do Estado e das partes interessadas da indústria, sendo que este último foi publicado em conjunto com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) e a IFALPA.
É importante que essas mudanças reflitam os princípios científicos, o conhecimento e a experiência operacional necessários para garantir a segurança do voo. Reconhecemos a importância de revisar e atualizar regulamentos que reflitam os avanços da ciência e da experiência operacional. É essencial que tais atualizações sejam feitas de acordo com as práticas internacionais estabelecidas pela ICAO, garantindo assim a harmonização global e a consistência nas normas de segurança.
Portanto, a IFALPA solicita que a ANAC considere cuidadosamente nossas preocupações e as contribuições de outras partes interessadas durante esse processo de audiência pública, além de observar os princípios científicos, o conhecimento e a experiência operacional. Permanecemos à disposição para colaborar construtivamente, inclusive para uma reunião a qualquer momento de acordo com sua conveniência, para discutir as propostas relacionadas ao Tempo de Voo e Período de Serviço e garantir que quaisquer mudanças realizadas promovam a segurança operacional e o bem-estar dos trabalhadores da aviação.
Agradecemos antecipadamente sua atenção a este assunto urgente e fundamental em prol da segurança.
Respeitosamente,
Comandante David Bianco, Vice-Presidente Executivo, América do Sul, IFALPA.
Veja a carta da Ifalpa: https://bit.ly/3YBsWUb
