O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), deu início à elaboração do plano de ação para a redução das emissões de CO₂ na aviação civil. O plano chega à sua 5ª edição e receberá contribuições do setor para reunir soluções que visem tornar o transporte aéreo mais sustentável.
Segundo informa o MPor, a aviação civil é responsável por 3% das emissões globais de CO₂ — índice que pode ser reduzido, entre outras medidas, com a utilização do SAF (Combustível Sustentável de Aviação), produzido a partir de matérias-primas renováveis, como óleos vegetais e biomassa.
A Lei nº 14.993/24, também chamada de Lei do Combustível do Futuro, prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa pela aviação, conforme uma escala crescente de uso do SAF nas operações domésticas: de 1% a partir de 1º de janeiro de 2027, até o patamar mínimo de 10% em 1º de janeiro de 2037.
“O Governo Federal, em conjunto com órgãos do setor aéreo, está comprometido em adotar práticas sustentáveis que trarão benefícios não apenas ao meio ambiente, mas também à cadeia logística do modal. Estamos trabalhando de forma estratégica e buscando soluções inovadoras para avançarmos, cada vez mais, na agenda da sustentabilidade“, declarou o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, sobre as políticas de descarbonização pensadas e adotadas em parceria com os agentes da aviação.
O plano de ação a ser atualizado consolida esta e outras políticas públicas e estratégias do setor da aviação civil no enfrentamento às mudanças climáticas, em alinhamento com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto à Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Para sua elaboração, o setor poderá contribuir com sugestões e propostas de medidas de mitigação das emissões em andamento e planejadas para os próximos cinco anos. As colaborações poderão ser enviadas para o e-mail [email protected] até o dia 31 de maio.
O conjunto de medidas implementadas e planejadas pelo setor de aviação do país, que constará na 5ª edição do plano de ação, será apresentado durante a 42ª Assembleia da OACI, em Montreal, no Canadá, entre os dias 23 de setembro e 3 de outubro de 2025.
Workshop – Antes do encerramento da coleta de sugestões, o Governo Federal realizará, no dia 29 de abril, um workshop virtual sobre práticas sustentáveis no setor aéreo. Além de apresentar o plano de ação, o evento trará um panorama atual das emissões de gases de efeito estufa, metodologia de medição e os impactos esperados com as medidas de redução.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 20 de abril, também pelo e-mail [email protected]. Podem participar representantes de empresas aéreas, concessionárias de aeroportos, fabricantes de produtos aeronáuticos e provedores de serviços aéreos.
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