A Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A., foi mandatada pelo Conselho de Ministros de Portugal para contratar pelo menos duas avaliações independentes necessárias à reprivatização da TAP Air Portugal. Esta decisão foi publicada no Diário da República, como relata a imprensa local.
“Considerando as suas atribuições legais e estatutárias, assim como a sua vocação para a gestão e alienação de participações sociais públicas, a Parpública é chamada a prestar apoio técnico ao Governo neste âmbito, com vista à aprovação, em 2023, do decreto-lei que proceda à aprovação do processo de reprivatização“, lê-se no texto da resolução.
Segundo o diploma, a Parpública deverá “promover todas as diligências e atos necessários com vista à seleção e contratação de serviços de avaliação independente que se revelem necessários e adequados à realização do processo de reprivatização da TAP”, coordenando igualmente a execução deste processo.
O objetivo do Governo com a privatização da TAP é “procurar uma solução que garanta a sua sustentabilidade de longo prazo, assegurando-se a manutenção da sua importância estratégica para o país na área dos transportes, em particular do chamado ‘hub nacional’, e privilegiando a sua característica de ‘companhia de bandeira'”.
O executivo português pretende aprovar até julho o decreto-lei que iniciará a privatização da TAP, seguindo-se a aprovação de uma resolução em Conselho de Ministros que definirá os termos do processo e o caderno de encargos. As avaliações independentes à TAP deverão ser o mais completas possível, destacando os valores associados à existência do seu “hub” em Lisboa, as dimensões no contexto de transição energética e possíveis sinergias para o eventual adquirente.
