Nesta segunda-feira (15), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou Azul Linhas Aéreas para que explique o teor de vídeo que critica, de maneira pejorativa, a atuação da advocacia no setor aéreo. A medida visa assegurar que a empresa se manifeste claramente sobre o material publicado e adote medidas corretivas imediatas, se necessário.
“Repudiamos veementemente o conteúdo do vídeo divulgado pela Azul, pois ele não apenas desrespeita os profissionais da advocacia, como também deturpa a importância do o à justiça e à defesa dos direitos dos consumidores“, declarou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Segundo informou a Senacon, o vídeo em questão, distribuído por meio de QR Code em documentos judiciais, levanta questões sobre a judicialização excessiva no mercado de companhias aéreas no Brasil, e desvia o foco necessário das reais causas e soluções para os conflitos de consumo.
O material não apenas menospreza a função dos advogados que defendem os direitos dos consumidores, como também distorce a seriedade do debate sobre a judicialização, que é um tema complexo envolvendo múltiplos agentes do mercado.
Medidas tomadas
A Senacon oficializará a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) sobre o conteúdo do vídeo, buscando um posicionamento conjunto e medidas adicionais, caso sejam necessárias.
Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, o vídeo divulgado pela Azul é “lamentável e inaceitável”. Para ele, “não contribui para o debate sobre a judicialização no setor aéreo, ao contrário, menospreza os profissionais que lutam pelos direitos dos consumidores. A Senacon agiu para garantir que este tipo de abordagem ofensiva seja corrigido e para que a discussão seja conduzida de maneira adequada e respeitosa,” finalizou.
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