A Receita Federal (RF) realizou a apreensão de aproximadamente 250 kg de minério de ilmenita no Aeroporto Internacional de Belém, no Pará. A ação conjunta envolveu a Alfândega de Belém e a Inspetoria da Receita Federal do Aeroporto de Belém (IRF/AIB), que interceptaram a mercadoria destinada à China.
O minério de ilmenita está entre os materiais que requerem anuência específica da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para exportação, devido ao seu potencial nuclear. Esta substância, muitas vezes associada a outros minerais como o óxido de tório (torianita), requer cuidados especiais devido aos riscos potenciais à saúde pública e ao meio ambiente, se manipulada sem controle adequado.
Durante a análise minuciosa da documentação apresentada junto à Declaração Única de Exportação, a Receita Federal identificou que a ilmenita havia sido classificada como simples rejeito de cassiterita, com o objetivo de realizar a exportação sem que houvesse análise e emissão da LPCO por parte da CNEN.
Além disso, não foi encontrado registro que autorizasse a extração e o beneficiamento do minério de ilmenita no título minerário emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), demonstrando que o material teria sido extraído ou beneficiado irregularmente.
Após o devido processo legal, que incluiu o contraditório e a ampla defesa, foi declarado o perdimento das cargas e foram tomadas medidas para responsabilizar os envolvidos não apenas istrativamente, mas também civil e criminalmente.
A operação da Receita Federal contou com a colaboração da gerência regional da ANM e da CNEN, demonstrando o compromisso das instituições em combater a exportação irregular de minérios que possam afetar o meio ambiente e a saúde pública devido à radiação. Essa iniciativa visa proteger a economia nacional, preservar os recursos naturais e fomentar o desenvolvimento sustentável, garantindo a proteção efetiva da saúde pública e do meio ambiente.
Informações da Receita Federal
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