O Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) declarou que a Rússia é responsável pela queda do voo MH17, ocorrida em 17 de julho de 2014, e que, com isso, violou acordos internacionais relacionados à aviação civil.
Esta decisão foi tomada com base em um caso apresentado pelos Países Baixos e pela Austrália, conforme anunciou o Ministério das Relações Exteriores da Holanda.
Nos próximos dias, o Conselho da ICAO avaliará quais medidas a Rússia deve tomar para restaurar os direitos relacionados ao incidente. Os Países Baixos e a Austrália solicitaram que o Conselho imponha à Rússia a obrigação de negociar com as nações afetadas, sob a supervisão da ICAO.
A ICAO, que faz parte das Nações Unidas, é composta por 193 estados membros que am a Convenção de Chicago, que proíbe o uso de armas contra aeronaves civis. O Conselho da ICAO concluiu, após uma votação entre os membros, que a Rússia infringiu este tratado.
O ministro das Relações Exteriores, Caspar Veldkamp, considerou a decisão uma boa notícia para os familiares e vítimas do voo MH17. “Essa decisão não pode eliminar a dor e o sofrimento deles, mas é um o importante em direção à verdade, à justiça e à responsabilização por todas as vítimas do voo MH17 e seus familiares”, afirmou o ministro.
O avião da Malaysia Airlines, que fazia o trajeto de Amsterdã a Kuala Lumpur, foi abatido por separatistas pró-Russos, resultando na morte de todas as 298 pessoas a bordo, incluindo 196 cidadãos holandeses.
Em 2022, o Tribunal Distrital de Haia condenou três suspeitos a prisão perpétua por sua participação no ataque, entre eles Igor Girkin, líder rebelde, Sergey Dubinsky e Leonid Charchenko. Um quarto suspeito foi absolvido por falta de provas, e os condenados não foram extraditados pela Rússia, portanto, não cumpriram suas penas.
A repercussão entre os familiares das vítimas foi positiva. A Fundação MH17 Disaster descreveu a decisão como um “resultado incrivelmente bom”, segundo seu presidente, Piet Ploeg.
Ele destacou que é “extremamente importante” que uma organização da ONU também reconheça a responsabilidade da Rússia. Ploeg aguarda outra decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos nos próximos meses, afirmando que essas declarações fazem os familiares se sentirem “menos sozinhos”.
O Grupo de Trabalho pela Verdade do MH17, composto por familiares e dedicado a revelar todos os fatos relacionados à queda do voo, expressou sua satisfação com o veredicto. “Este é um forte sinal para que a Rússia assuma a responsabilidade por suas ações. Isso é exatamente o que o grupo tem solicitado à Rússia há anos”, declarou a organização, que agora se sente respaldada por um importante órgão da ONU.
