A Fundação Procon-SP informa que realizará, em parceria com o Grupo de Estudos de Concorrência e Relações de Consumo da FDRP/USP (Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto), no próximo dia 16 de maio, uma audiência pública para discutir os possíveis impactos que a fusão das empresas Azul Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas terá para os consumidores.
Na ocasião, serão debatidos temas que podem gerar impactos para os consumidores, como consequência da operação anunciada entre a Gol e a Azul. Será uma oportunidade para ouvir representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, acadêmicos e demais interessados em relações de consumo.
Com a Audiência, será possível identificar e mapear as situações íveis de impacto, como:
– o direito à informação e à comunicação precisa aos consumidores acerca do processo de fusão;
– garantia de inalterabilidade das agens aéreas já adquiridas pelos consumidores de ambas as empresas, nos próximos meses e até a efetiva prestação do serviço;
– manutenção dos programas de fidelidade das respectivas companhias, nos termos das adesões;
– a previsibilidade de rotas e destinos que serão modificados ou excluídos por ambas as empresas ou quando a nova empresa, resultante da fusão, iniciar suas atividades;
– além de outros impactos do Memorando de Entendimento (MoU) apresentado pelas empresas Azul e Gol.
Todos os interessados estão convidados a participar, por meio de inscrição, e as manifestações serão objeto de apreciação e encaminhadas às autoridades e entidades envolvidas na temática.
Os interessados em apresentar Manifestação Oral durante a audiência deverão se inscrever até às 18h do dia de 10 de maio de 2025, através deste link.
Cada participante terá 05 minutos de livre manifestação, prorrogáveis por mais 03 minutos, com o intuito de facultar a participação do maior número de pessoas.
As Manifestações por Escrito sobre o tema podem ser apresentadas tanto por quem participar da audiência como por quem não participar, até às 18h do dia 22 de maio de 2025. Para ar o formulário de inscrição escrita, clique aqui.
Após a Audiência, o Procon-SP e o Grupo de Estudos de Concorrência e Relações de Consumo da FDRP/USP encaminharão as informações para o CADE (Conselho istrativo de Defesa Econômica), como contribuição para a análise da fusão, que será analisada pelo órgão.
O objetivo é que o ponto de vista dos usuários seja também considerado pelos conselheiros do CADE, para que a operação aconteça sem prejuízos aos consumidores.
