O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) recebeu várias denúncias de aeronautas da Itapemirim Transportes Aéreos, que não conseguiram a liberação para dar entrada no seguro-desemprego, mesmo após decisão judicial ocorrida em novembro de 2022, e entrou com novo pedido, acatado pela Justiça do Trabalho.
A juíza responsável determinou a intimação das SRTEs (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), GRTEs (Gerências Regionais do Trabalho e Emprego) e das Agências Regionais para que deem cumprimento à determinação judicial, bem como a fixação de multa diária em caso de descumprimento.
“Lembramos que os tripulantes também podem, se assim o desejarem, procurar a assessoria jurídica do SNA para ingressar com ação individual contra a empresa, enviando e-mail para: [email protected]”, diz o Sindicato.
