O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa nesta sexta-feira, 8 de julho, que a Justiça do Trabalho deu 30 dias, a partir da publicação da decisão, para que a Itapemirim Transportes Aéreos entregue os documentos previdenciários relativos aos aeronautas contratados – LTCAT (Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), entre outros.
A solicitação foi feita em ação apresentada pelo SNA no dia 1º de julho. Na decisão, a juíza responsável ressaltou que os documentos provam que a empresa não cumpriu as normas trabalhistas.
O Sindicato avisa que os tripulantes também podem, se assim o desejarem, procurar a assessoria jurídica do SNA para ingressar com ação individual contra a empresa, enviando e-mail para [email protected].
Em caso de dúvida, o contato com o SNA pode ser feito através dos canais de atendimento neste link.
Informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas
