O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.083, de 2025, que cria a Alada, uma estatal voltada para projetos aeroespaciais. A lei, publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a exploração econômica da infraestrutura aeroespacial.
A Alada é uma subsidiária da NAV Brasil, estatal vinculada ao Ministério da Defesa, criada em 2020 para istrar serviços de navegação aérea que antes eram responsabilidade da Infraero. Com foco em pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias aeroespaciais, a Alada tem como objetivo fortalecer a atuação do Brasil no setor, permitindo ao país participar de maneira mais ativa no mercado internacional de satélites e lançamentos espaciais.
Alada
A subsidiária desempenhará várias funções estratégicas, entre as quais:
- Desenvolvimento e comercialização de tecnologias para navegação aérea e espacial;
- Pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais;
- Proteção e gestão da propriedade intelectual de inovações na área;
- Apoio ao Comando da Aeronáutica em projetos para aprimorar o controle do espaço aéreo;
- Gestão e operação de redes de satélites.
Além disso, a nova empresa poderá ser contratada para executar projetos estratégicos do Comando da Aeronáutica, utilizando recursos do Fundo Aeronáutico.
center>Estrutura
Nos primeiros quatro anos de operação, a subsidiária poderá contratar técnicos e funcionários istrativos de forma temporária para garantir seu funcionamento inicial. Essas contratações, consideradas de interesse público, seguirão as regras estabelecidas pelo Conselho de istração da NAV Brasil.
A lei também permite que servidores públicos e militares sejam cedidos para trabalhar na nova empresa. Nesses casos, a subsidiária deverá reembolsar os órgãos de origem pelos custos desses profissionais.
Outro ponto da legislação prevê que a subsidiária possa oferecer planos de previdência complementar aos seus funcionários, por meio da adesão a uma entidade fechada de previdência já existente.
Adicionalmente, a União poderá assumir o controle direto da Alada, caso necessário. Isso poderá ocorrer por meio da transferência das ações da NAV Brasil para o governo federal, sem custos para a União. Tal medida permitiria ao governo maior controle sobre os projetos da subsidiária e sua integração com políticas nacionais para o setor aeroespacial.
center>Projeto
A criação da Alada foi proposta pelo PL 3.819/2024, de autoria do Poder Executivo. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado em dezembro de 2024, após parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), e já havia recebido aprovação da Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Durante a tramitação, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência e Tecnologia, elogiou a iniciativa. Ele afirmou que, enquanto ministro entre 2019 e 2022, participou da concepção da empresa.
O senador destacou a importância da estatal para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, ressaltando que a exploração comercial de voos espaciais pode gerar bilhões de dólares em receitas para o país.
Leia mais:
