O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Roberto Honorato, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, se reuniram na última quinta-feira, 15 de maio, para fortalecer a parceria entre as duas instituições na promoção de soluções conciliatórias para conflitos de consumo no setor aéreo.
Segundo informou a assessoria de imprensa d ANAC, o encontro teve como foco o alinhamento de ações no âmbito do Movimento pela Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne órgãos do Judiciário e entidades públicas e privadas em prol de uma cultura de diálogo e resolução extrajudicial de disputas.
A ideia é ampliar a integração entre a ANAC e os cerca de dois mil Centros Judiciais de Solução de Conflitos (Cejusc) espalhados pelo país. Esses centros contam com equipes especializadas em mediação e conciliação, e têm se mostrado eficazes na mediação de problemas entre consumidores e empresas.
Durante a reunião, a ANAC também apresentou novas ferramentas tecnológicas que estão sendo desenvolvidas para facilitar a comunicação direta entre ageiros e companhias aéreas, com o objetivo de evitar que os casos cheguem à Justiça.
O ministro Marco Buzzi destacou a importância de reduzir o número de processos em andamento e, ao mesmo tempo, oferecer alternativas mais rápidas e menos burocráticas para que os consumidores consigam resolver suas demandas.
Já Roberto Honorato reforçou que a mediação de conflitos é prioridade para a Agência. Desde 2019, todas as empresas aéreas que operam no Brasil, nacionais e estrangeiras, são obrigadas a responder reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os dados mostram resultados positivos: mais de 80% das queixas registradas na plataforma são resolvidas, com tempo médio de resposta inferior a cinco dias.
Também participaram da reunião o superintendente interino de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC, Yuri Cherman, a gerente de Regulação das Relações de Consumo, Patricia Semensato Cabral, e a chefe de gabinete do ministro Buzzi, Andreia Ramos Pereira.
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