O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa que realizará uma assembleia extraordinária com os pilotos e comissários de voo, na sexta-feira, 30 de agosto, às 14h00, no hotel Ibis São Paulo Congonhas, para debater a revisão do RBAC 117, documento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que trata do gerenciamento de fadiga e altera a jornada de trabalho dos tripulantes.
Segundo o SNA, a revisão do RBAC 117, apresentada pela Anac, amplia a jornada de trabalho dos aeronautas sem nenhuma mitigação voltada à fadiga adicional, ou seja, a proposta aumenta consideravelmente a chance de fadiga humana nos tripulantes, aumentando o risco à segurança de voo, o que afeta não só os pilotos e comissários, mas também os ageiros e a sociedade em geral.
Para o presidente do SNA, Henrique Hacklaender, a emenda de revisão do RBAC 117 é ilegal e inconstitucional, pois não levou em consideração a legislação vigente, conforme determina a Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci/Icao).
“Questionamos ainda a legalidade e a constitucionalidade da revisão do RBAC 117, que não se adequa à legislação trabalhista específica, neste caso, a Lei do Aeronauta, à CLT e à Constituição Federal. A Oaci, responsável por estabelecer práticas e recomendações, da qual o Brasil é signatário, recomenda que, para a criação ou alteração do RBAC 117, o regulador deve observar os princípios científicos, o conhecimento e a experiência operacional, o que não foi levado em consideração pela Anac”, ressalta.
Após a assembleia, os pilotos e comissários realizarão uma marcha silenciosa até o Aeroporto de Congonhas, onde haverá um ato de conscientização contra as jornadas exaustivas dos tripulantes e pela segurança de voo.
O SNA entende que o debate sobre o RBAC 117 deve ser ampliado, pois se trata de um tema de interesse de trabalhadores e usuários da aviação comercial e da sociedade de modo geral.
Informações do SNA
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