O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ações conjuntas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Município de Aquiraz, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), para combater a exploração comercial irregular de voos panorâmicos em ultraleves e paramotores.
As investigações conduzidas pelo MPF revelaram que essas atividades, realizadas na Praia do Porto das Dunas, desrespeitam regulações nacionais, colocando em risco a navegação aérea e a segurança das pessoas em solo.
O inquérito civil indica que esses voos ocorrem sem a devida autorização em uma área densamente povoada, que está sob a zona de controle de tráfego aéreo de Fortaleza. Tal local é protegido para garantir a segurança das aeronaves que operam a partir do aeroporto da capital cearense.
Segundo as normas estabelecidas pela Anac para atividades aerodesportivas, a exploração comercial para fins turísticos é proibida. Contudo, empresas na área do Porto das Dunas têm promovido os eios sob o pretexto de serem instruções de voo, na tentativa de contornar a legislação.
Em resposta, o MPF enviou uma recomendação à Anac e às autoridades de Aquiraz exigindo fiscalizações rigorosas, especialmente durante os finais de semana e períodos de alta temporada. Adicionalmente, a prefeitura deve instalar placas nas vias próximas e na orla, informando sobre as proibições relacionadas à atividade.
O procurador da República Márcio Torres, responsável pela recomendação, anunciou que as investigações se estenderão para a Praia do Futuro, em Fortaleza, com o intuito de identificar e conter práticas semelhantes.
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